30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
28/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
20/08/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
20/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
19/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
19/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005029-31.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: WASHINGTON FIGUEIREDO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): REJANE MENDES LIMA (OAB RJ242687) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado dasentença, bem como a petição da parte autora (evento 86, PET1) intime-se o INSS, por meio da CEAB-DJ, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 30 (trinta) dias.

Cumprido, intime-se o INSS para apresentação de planilha de cálculos dos valores pretéritos.

Prazo: 20 (vinte) dias.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.

Sem impugnações, cadastre(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
18/08/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 18:46

Determinada a intimação
18/08/2025 14:16

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
05/05/2025 09:54

Juntada de Petição
30/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
29/04/2025 18:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
02/04/2025 12:27

Juntada de Petição
02/04/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
27/03/2025 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
27/03/2025 10:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/03/2025 10:06

Juntada de Petição
27/03/2025 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
26/03/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/03/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 16:44

Determinada a intimação
26/03/2025 15:39

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 14:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/03/2025 14:43

Transitado em Julgado - Data: 26/02/2025
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
09/03/2025 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
28/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
26/02/2025 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
26/02/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/02/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/02/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/02/2025 17:45

Homologada a Transação
26/02/2025 13:40

Conclusos para julgamento
06/02/2025 13:29

Juntada de Petição
31/01/2025 15:19

Juntada de Petição
16/10/2024 15:08

Juntada de Petição
10/10/2024 19:22

Juntada de Petição
10/10/2024 14:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/10/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
01/10/2024 05:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
16/09/2024 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
13/09/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/09/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/09/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
08/09/2024 16:45

Juntada de Petição
24/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
21/08/2024 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/08/2024 17:44

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
30/07/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15, 26 e 20
27/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 20
20/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
19/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 13 e 14
12/07/2024 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
12/07/2024 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/07/2024 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
12/07/2024 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/07/2024 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/07/2024 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/07/2024 06:34

Juntada de Petição
10/07/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/07/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/07/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/07/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:42

Intimado em Secretaria
10/07/2024 15:41

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: WASHINGTON FIGUEIREDO DE OLIVEIRA <br/> Data: 28/08/2024 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 3 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niteró
10/07/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 14:54

Determinada a intimação
10/07/2024 13:37

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
04/07/2024 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/07/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
02/07/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 17:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2024 17:51

Determinada a citação
02/07/2024 11:50

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/06/2024 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/06/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2024 14:28

Determinada a intimação
12/06/2024 13:04

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024 12:51

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
27/05/2024 15:51

Juntada de Petição
13/05/2024 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO DE BENEFÍCIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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