28/05/2025 22:54

Baixa Definitiva
27/05/2025 13:14

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
27/05/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/05/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
26/05/2025 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5005224-55.2025.4.02.5110/RJIMPETRANTE: ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.ADVOGADO(A): ANA CAROLINA SCHAUSTZ PINTO (OAB RJ231512)ADVOGADO(A): WILLIE CUNHA MENDES TAVARES (OAB RJ092060)ADVOGADO(A): LEONARDO FARIA SCHENK (OAB RJ123888)ADVOGADO(A): DANIEL FORTES AGUILERA CAMPOS (OAB RJ222399)SENTENÇAAnte o exposto, declaro a incompetência da Justiça Federal para o processamento do feito e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios.

Havendo apelação, intime-se a parte adversa para responder ao recurso no prazo legal.

Decorridos os prazos, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
23/05/2025 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
23/05/2025 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/05/2025 20:42

Juntada de Petição
23/05/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 19:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/05/2025 18:37

Conclusos para julgamento
23/05/2025 18:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Conclusos para decisão/despacho - 23/05/2025 18:21:12)
23/05/2025 18:22

Juntada de Certidão
23/05/2025 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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