18/09/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/09/2025 05:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
04/09/2025 09:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/09/2025 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
04/09/2025 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
04/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
03/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000669-13.2025.4.02.5104/RJAUTOR: ROSENDO ANTONIO SILVA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): REGINA BATISTA GONCALO VIANNA (OAB RJ060268)SENTENÇADo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO realizada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Decorrido o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

Intime-se o CEAB para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, tudo conforme o disposto na proposta de acordo, ressalvando que eventual diferença financeira entre a DIP acordada e a efetiva data do início do pagamento administrativo deverá ser paga por meio de complemento positivo.

Noticiado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para ciência.

Em relação ao pagamento dos atrasados, intime-se o INSS para que proceda ao cômputo dos valores devidos à parte autora conforme os parâmetros da proposta de acordo.

Deverá a autarquia discriminar, no acordo homologado, os seguintes parâmetros, necessários para cadastramento do requisitório: a) o valor do PRINCIPAL; b) o valor dos JUROS; c) o valor TOTAL (principal + juros); d) a DATA de atualização do cálculo.

Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca dos mesmos.

Ressalte-se que qualquer impugnação quanto ao cumprimento do julgado deverá vir necessariamente acompanhada da memória de cálculo e da indicação do eventual equívoco, permitindo a comparação entre as planilhas.

Com a concordância da parte autora quanto aos cálculos apresentados pelo INSS, cadastre(m)-se a(s) minuta(s) da requisição referente(s) ao cumprimento do julgado.

Após, dê-se vista às partes acerca da(s) minuta(s) de requisitório cadastrada(s), pelo prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 11 da Resolução nº 405/2016, do E.

Conselho da Justiça Federal.

Apresentadas as manifestações de anuência, ou transcorrido o prazo in albis, proceda-se ao envio dos requisitórios, ficando desde já o beneficiário cientificado de que deverá acompanhar o depósito no site do e-Proc do TRF2 (www.eproc.trf2.jus.br), bem como as informações referentes ao saque constantes do Demonstrativo de Pagamento, independentemente de nova intimação. Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, dê-se baixa no presente feito.
01/09/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
01/09/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
01/09/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
01/09/2025 14:51

Homologada a Transação
01/09/2025 14:18

Conclusos para julgamento
01/09/2025 09:50

Juntada de Petição
29/08/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
29/08/2025 15:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
28/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000669-13.2025.4.02.5104/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: ROSENDO ANTONIO SILVA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): REGINA BATISTA GONCALO VIANNA (OAB RJ060268)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 25 - 26/08/2025 - LAUDO PERICIAL
27/08/2025 00:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/08/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
26/08/2025 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/08/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/08/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/08/2025 13:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2025 13:35

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJNIT03S)
26/08/2025 13:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/08/2025 00:09

Juntada de Petição
13/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/07/2025 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/07/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/07/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 15:12

Juntada de Petição
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
10/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14 e 15
08/05/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
08/05/2025 20:18

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSENDO ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA <br/> Data: 02/06/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 1 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito:
08/05/2025 20:16

Juntada de Certidão
07/05/2025 15:04

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT03S para CEPERJA-VR)
09/04/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/03/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 13:59

Não Concedida a tutela provisória
13/03/2025 23:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
03/02/2025 13:19

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 11:27

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJVRE04F para RJNIT03S)
03/02/2025 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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