16/09/2025 12:48

Transitado em Julgado - Data: 12/09/2025
16/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
15/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007631-92.2024.4.02.5102/RJAUTOR: ZEUXIS ANTONIO DE PAIVAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)SENTENÇAHOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes (evento 49, PROACORDO1 e evento 55, PET1) e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, 'b', do CPC.

Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.

Considerando que a homologação judicial do acordo gera a formação imediata da coisa julgada, intimem-se o INSS e a APS para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, comprovarem nos autos a implantação do acréscimo de 25% no benefício e apresentarem demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, na forma acordada.

Cumprido, dê-se vista à parte autora do cálculo pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo impugnação, cadastre-se a RPV.

Em seguida, intimem-se as partes do teor da requisição, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do CJF.

Após, voltem os autos conclusos para o envio do ofício ao TRF2.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
12/09/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir Majoração de 25% em Benefício
12/09/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 19:18

Homologada a Transação
10/09/2025 16:39

Conclusos para julgamento
05/09/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
29/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
28/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007631-92.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: ZEUXIS ANTONIO DE PAIVAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) ATO ORDINATÓRIO Diga a parte autora, em 10 (dez) dias, sobre a proposta de acordo apresentada no evento 49.
26/08/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/08/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
19/07/2025 11:15

Juntada de Petição
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
04/07/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
01/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
30/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
27/06/2025 13:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/06/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/06/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/06/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
09/06/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
05/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
04/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
03/06/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 13:57

Determinada a intimação
02/06/2025 16:04

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 16:17

Juntada de Petição
01/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/03/2025 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/03/2025 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/03/2025 17:18

Juntada de Petição
21/03/2025 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
20/03/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/03/2025 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/03/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 18:27

Determinada a intimação
14/03/2025 12:46

Intimado em Secretaria
14/03/2025 12:45

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ZEUXIS ANTONIO DE PAIVA <br/> Data: 13/06/2025 às 16:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br
14/03/2025 12:35

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/03/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/03/2025 11:46

Juntada de Petição
06/03/2025 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/02/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 12:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2025 12:49

Determinada a citação
10/02/2025 23:06

Juntada de Petição
22/11/2024 13:59

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/08/2024 17:54

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
31/07/2024 06:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/07/2024 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2024 23:18

Determinada a intimação
24/07/2024 19:53

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2024 19:51

Alterado o assunto processual
24/07/2024 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003845-06.2025.4.02.5102

Perolina Maria de Salete Brigido Cunha

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Raphael Bernardes da Silveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/04/2025 12:00

Exibir Processo

Processo nº 5006105-70.2022.4.02.5002

Roberto Navarro Rocha Filho

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Wagner de Freitas Ramos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0177311-57.2017.4.02.5151

Robeval Marques Aguiar

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joao Osvaldo Badari Zinsly Rodrigues

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/06/2023 17:15

Exibir Processo

Processo nº 5104044-10.2023.4.02.5101

Vania Carla Mello de Albernaz

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5038631-16.2024.4.02.5101

Viviane da Silva Cardoso Falcao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo