TRF2 - 5043328-22.2020.4.02.5101
1ª instância - 9ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 12:25
Baixa Definitiva
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18/07/2025 12:25
Transitado em Julgado
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18/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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29/06/2025 09:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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18/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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17/06/2025 21:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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27/05/2025 03:05
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 90
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26/05/2025 02:53
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 90
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26/05/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5043328-22.2020.4.02.5101/RJEXECUTADO: AMESC - ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTAADVOGADO(A): BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (OAB RJ136828)SENTENÇAAnte o exposto, DETERMINO A EXTINÇÃO DO EXECUTIVO FISCAL pelo PAGAMENTO (art. 924, II, e 925, ambos do CPC, combinado com o art. 1º, da Lei 6.830/80).
Sem condenação em honorários advocatícios, em razão do disposto no art. 37-A, § 1º, da Lei 10.522/02.
Custas ex lege, observando-se, para tanto, o que dispõe o art. 18, §1º, da Lei 10.522/02.
Interposta a apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões.
A seguir, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.
Caso suscitadas as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, em contrarrazões, intime-se a parte contrária para que se manifeste a respeito antes da remessa à segunda instância.
O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC). Com o trânsito em julgado, levante-se eventual constrição. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa. -
23/05/2025 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/05/2025 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/05/2025 20:01
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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23/05/2025 14:49
Conclusos para julgamento
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24/03/2025 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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10/03/2025 19:56
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AGÊNCIA JUSTIÇA FEDERAL RIO DE JANEIRO RJ - EXCLUÍDA
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10/03/2025 19:56
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AGÊNCIA FORUM CRIMINAL TRF RJ - EXCLUÍDA
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10/03/2025 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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10/03/2025 19:54
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 79
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10/03/2025 12:29
Juntada de Petição
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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21/02/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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21/02/2025 17:16
Juntado(a)
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11/02/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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04/02/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 71
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24/01/2025 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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24/01/2025 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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17/01/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/01/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2025 17:29
Despacho
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15/01/2025 13:56
Conclusos para decisão/despacho
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14/01/2025 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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14/01/2025 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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10/01/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/01/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/01/2025 17:12
Determinada a intimação
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10/01/2025 11:02
Conclusos para decisão/despacho
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10/01/2025 11:01
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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10/01/2025 11:00
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5065997-69.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 47
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10/01/2025 10:59
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5065997-69.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 13 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 18, 47
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13/05/2022 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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13/05/2022 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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11/05/2022 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2022 18:43
Juntada de Petição
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28/04/2022 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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16/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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06/04/2022 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/04/2022 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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06/04/2022 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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05/04/2022 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2022 14:51
Juntada de peças digitalizadas
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04/04/2022 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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04/04/2022 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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29/03/2022 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/03/2022 14:00
Juntada de peças digitalizadas
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02/03/2022 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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24/02/2022 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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22/02/2022 12:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
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22/02/2022 12:18
Juntado(a)
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16/02/2022 15:02
Juntada de Petição
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11/02/2022 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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27/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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17/01/2022 14:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
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17/01/2022 14:19
Juntado(a)
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05/01/2022 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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21/12/2021 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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17/12/2021 16:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
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17/12/2021 16:21
Juntado(a)
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27/01/2021 09:36
Comunicação Eletrônica Recebida Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50659976920204025101/RJ
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11/12/2020 15:09
Juntada - Peças Digitalizadas
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05/12/2020 04:28
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
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27/11/2020 21:44
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
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25/11/2020 00:57
Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos
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06/11/2020 10:31
Expedição de ofício
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23/10/2020 17:25
Decisão interlocutória
-
22/10/2020 18:01
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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09/10/2020 12:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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09/10/2020 12:18
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
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08/10/2020 19:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/10/2020 19:55
Decisão interlocutória
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07/10/2020 17:37
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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07/10/2020 17:37
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
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22/09/2020 17:26
Distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50659976920204025101
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26/08/2020 16:39
Juntada de Petição
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10/08/2020 11:58
Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
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05/08/2020 17:34
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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03/08/2020 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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03/08/2020 14:35
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
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31/07/2020 13:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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31/07/2020 13:12
Despacho/Decisão - Determina Citação
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30/07/2020 14:07
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
30/07/2020 14:04
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
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21/07/2020 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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21/07/2020 18:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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20/07/2020 18:44
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
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20/07/2020 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/07/2020 16:23
Despacho/Decisão - Determina Citação
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20/07/2020 12:12
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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20/07/2020 09:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2020
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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