01/09/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051713-80.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUCIANA GRAFFADVOGADO(A): VIVIENE SCARAZZATI (OAB SP372564)ADVOGADO(A): SARA DE LOURDES SOARES ORIONE E BORGES (OAB MT004807B) DESPACHO/DECISÃO Em atenção à anotação constante da capa dos autos, informo que este Juízo é físico.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos, declaração de hipossuficiência econômica atualizada e assinada sob as penas da lei.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, assine declaração de renúncia de crédito porventura excedente de sessenta salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando-se desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado nº 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito. Oportunamente, venham os autos conclusos.
25/08/2025 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/08/2025 14:30

Decisão interlocutória
07/08/2025 20:18

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 11:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/05/2025 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006175-72.2022.4.02.5104

Carla Rocha Diniz Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/12/2024 10:56

Exibir Processo

Processo nº 5103147-45.2024.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Autoposto Visconde LTDA.

Advogado: Raquel Ribeiro de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5046355-76.2021.4.02.5101

Toni Higino dos Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5024836-06.2025.4.02.5101

Andre Luis Pinho Elias

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Dafyne Amalia Teixeira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004737-95.2024.4.02.5118

Sueli Cristiana de Jesus Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/12/2024 14:11

Exibir Processo