19/09/2025 12:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
19/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
12/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
04/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
04/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
03/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005837-05.2025.4.02.5101/RJRELATOR: FRANA ELIZABETH MENDESAUTOR: MATHEUS DA SILVA BASTOSADVOGADO(A): MATHEUS DA SILVA BASTOS (OAB RJ238472)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 36 - 01/09/2025 - PETIÇÃO
02/09/2025 01:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
01/09/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/09/2025 15:06

Juntada de Petição
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
20/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
19/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005837-05.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MATHEUS DA SILVA BASTOSADVOGADO(A): MATHEUS DA SILVA BASTOS (OAB RJ238472)RÉU: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB PR058885)SENTENÇADiante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o Mercado Livre a restituir ao autor o montante de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), atualizado monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, a partir da data do evento danoso, qual seja, 31/12/2024 (evento 1 ? ANEXO9), e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, com a redação que lhe foi conferida pela Lei n. 14.905/2024, a partir da citação.

Condeno aos réus a pagarem a autora, a título de indenização por danos morais, o montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para cada réu, estes atualizados monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, a partir da data deste julgado, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, com a redação que lhe foi conferida pela Lei n. 14.905/2024, a partir da citação.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei n. 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Oportunamente, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.C.
18/08/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 15:44

Julgado procedente o pedido
28/04/2025 12:08

Conclusos para julgamento
28/04/2025 11:02

Juntada de Petição
26/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 19
14/04/2025 22:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19
10/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
09/04/2025 18:05

Juntada de Petição
09/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
01/04/2025 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
31/03/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 14:37

Juntada de Petição
24/03/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
24/03/2025 15:50

Juntada de Petição - MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (PR058885 - JULIANO RICARDO SCHMITT)
07/03/2025 10:41

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
13/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/02/2025 19:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
04/02/2025 12:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência no Domicílio Eletrônico
03/02/2025 13:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2025 13:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/02/2025 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/01/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 16:06

Despacho
28/01/2025 14:36

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 14:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/01/2025 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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