10/09/2025 15:13

Transitado em Julgado
10/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
22/08/2025 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
19/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41
18/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011433-44.2023.4.02.5002/ESAUTOR: MARIA MADALENA ZAMPIROLLI BAIAOADVOGADO(A): MARCOS NELSON RODRIGUES DOS SANTOS (OAB ES031383)ADVOGADO(A): CHRISTIAN ARCHANJO DA SILVA (OAB ES023237)ADVOGADO(A): EDGARD MENDES BAIAO FILHO (OAB ES023994)AUTOR: M.

V.

LOTERICA LTDAADVOGADO(A): MARCOS NELSON RODRIGUES DOS SANTOS (OAB ES031383)ADVOGADO(A): CHRISTIAN ARCHANJO DA SILVA (OAB ES023237)ADVOGADO(A): EDGARD MENDES BAIAO FILHO (OAB ES023994)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAIII) DISPOSTIVO: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, extinguindo o feito, com análise de mérito, na forma do Art. 487, inciso I, do CPC.

Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, atualizado monetariamente pelo Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal a partir do ajuizamento da ação, com juros de mora de acordo com a taxa legal (art. 389 c/c 406, §2º, ambos do Código Civil) a partir do trânsito em julgado.

Sentença não sujeita ao reexame necessário.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias. Em seguida, voltem os autos conclusos.

Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 1.010 § 1º, do CPC) ou em dobro, se for o caso. Na hipótese de serem suscitadas, por ocasião da apresentação das contrarrazões, as questões referidas no § 1º do art. 1009 do CPC ou havendo interposição do recurso adesivo previsto no art. 997 do CPC, intime-se a parte contrária para, no prazo de quinze dias (ou em dobro, se for o caso), manifestar-se.

Decorridos os prazos recursais, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as cautelas legais.

Transitado em julgado, intimem-se as partes do evento que certificou o trânsito, cientes, desde já, de que, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o processo será baixado e arquivado.

Publique-se.

Registrado eletronicamente.

Intimem-se.
16/08/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/08/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/08/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/08/2025 12:27

Julgado improcedente o pedido
26/02/2025 14:20

Conclusos para julgamento
28/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
25/10/2024 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
22/10/2024 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
21/10/2024 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 22:00

Despacho
07/08/2024 14:53

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024 20:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23
28/05/2024 12:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
11/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
01/05/2024 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2024 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2024 20:16

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 19:28

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para SP166349 - GIZA HELENA COELHO)
12/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
08/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
26/02/2024 17:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
26/02/2024 17:54

Juntada de Petição
23/02/2024 14:48

Juntada de Petição - (ASP21104416743 - ANA PAULA FEIGER LIRIO para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
14/02/2024 17:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/02/2024 14:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/02/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 14:16

Não Concedida a tutela provisória
23/01/2024 17:34

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
12/01/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 16:53

Determinada a intimação
13/12/2023 13:18

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2023 13:17

Juntado(a)
13/12/2023 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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