12/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
21/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
20/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5007612-63.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: MANOEL MEDEIROS DE FARIASADVOGADO(A): MANOEL MEDEIROS DE FARIAS (OAB RJ223361) DESPACHO/DECISÃO 1.

A Decidão Monocrática Referendada constante do evento 39, DESPADEC1, reformou, em parte, a sentença do juízo a quo, nos seguintes termos: "4.

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para condenar o INSS e devolver ao demandante os valores descontados em razão da diferença entre os valores do auxílio-acidente e da aposentadoria por invalidez, devidamente corrigidos pelo IPCA-e e, a contar da citação, juros de mora na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/1997. " 2.

O cumprimento da obrigação de fazer foi noticiado no evento 31, OFIC1. 3.

Posto isso, intime-se o INSS para juntar a planilha de cálculos (execução invertida), no prazo de 30 (trinta) dias 4.

Se houver nos autos contrato de honorários para fins de destaque, é necessária a juntada de declaração assinada pelo mandante - com data posterior ao trânsito em julgado - de que não houve pagamento extrajudicial referente à verba honorária. Intime o(a) patrono(a) para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias. 5.

Se a quantia devida ultrapassar o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, o credor poderá renunciar ao excedente, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV. 6.

Após, expeça-se o ofício requisitório.
19/08/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 15:46

Despacho
15/08/2025 18:11

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 18:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
13/08/2025 07:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJRIO43
13/08/2025 07:35

Transitado em Julgado - Data: 13/8/2025
13/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
02/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
11/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
09/07/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 08:53

Conhecido o recurso e provido em parte
09/07/2025 07:39

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2024 13:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
17/02/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
03/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 17
25/01/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 14:00

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração
24/01/2024 16:35

Juntada de Petição
23/01/2024 14:38

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2024 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
23/01/2024 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
23/01/2024 12:41

Juntada de Petição
17/01/2024 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/01/2024 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/01/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17
18/12/2023 12:32

Juntada de Petição
13/12/2023 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
13/12/2023 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/12/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
09/12/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/12/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/12/2023 14:37

Julgado procedente em parte o pedido
10/10/2023 18:04

Juntado(a)
21/07/2023 11:31

Conclusos para julgamento
18/07/2023 14:05

Juntada de Petição
13/07/2023 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/06/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/06/2023 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/06/2023 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/06/2023 13:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/06/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/06/2023 13:43

Determinada a citação
27/05/2023 14:52

Juntada de Petição
25/05/2023 17:00

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2023 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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