19/09/2025 00:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
04/09/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
29/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
28/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002004-39.2022.4.02.5115/RJAUTOR: MARIA DE FATIMA DA SILVAADVOGADO(A): SANDRO SABINO SAAR LISBOA (OAB RJ133627)RÉU: MARIA DE FATIMA ROSA DA SILVAADVOGADO(A): LUCELAINY FERNANDES DE JESUS (OAB GO044486)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil: a) JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito em relação ao pedido principal, por falta de interesse de agir; b) REJEITO o pedido reconvencional; Intime-se a CEAB-DJ para que proceda à regularização dos cadastros no CNIS da autora e da segunda ré, corrigindo as inconsistências identificadas, especialmente a vinculação indevida do CPF *23.***.*22-60 ao cadastro de Maria de Fátima Rosa da Silva, no prazo de 30 (trinta) dias.

Condeno o INSS ao pagamento de honorários de sucumbência em favor da segunda ré, fixados no patamar mínimo do art. 85, §3º, do CPC, calculados sobre o valor da condenação.

Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 496, § 3º, I, do CPC.

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença, dê-se vista à parte vencedora para, querendo, deflagrar a execução dos valores devidos e dos honorários advocatícios, observando o disposto nos artigos 534 e seguintes do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

P.

R.

I.
26/08/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
26/08/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/08/2025 20:57

Julgado procedente em parte o pedido
24/03/2025 18:15

Conclusos para julgamento
20/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
19/03/2025 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
18/02/2025 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/02/2025 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/02/2025 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/02/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
25/11/2024 23:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/11/2024 23:03

Despacho
27/09/2024 10:48

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
25/09/2024 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
24/09/2024 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/09/2024 15:54

Despacho
07/08/2024 12:34

Juntada de Petição
06/08/2024 18:56

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 49
29/07/2024 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
28/06/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
28/06/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2024 14:10

Convertido o Julgamento em Diligência
06/02/2024 13:07

Conclusos para julgamento
30/01/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
09/01/2024 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/01/2024 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/01/2024 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/01/2024 19:16

Decisão interlocutória
14/11/2023 16:54

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2023 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
03/11/2023 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
20/10/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
25/09/2023 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2023 13:10

Despacho
01/09/2023 17:54

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2023 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
20/07/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/07/2023 17:13

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
10/07/2023 17:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/07/2023 23:28

Juntada de Petição
07/06/2023 13:00

Juntado(a)
02/06/2023 15:53

Juntado(a)
02/06/2023 15:29

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
02/06/2023 12:11

Juntada de Petição
04/04/2023 17:10

Juntada de Certidão
31/03/2023 15:28

Juntado(a)
24/03/2023 14:30

Juntado(a)
21/03/2023 13:13

Juntado(a)
16/03/2023 14:25

Despacho
06/02/2023 16:43

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2023 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/01/2023 18:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 11/01/2023
22/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/12/2022 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/12/2022 18:07

Despacho
13/10/2022 13:01

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2022 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/08/2022 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/08/2022 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2022 18:06

Não Concedida a tutela provisória
25/08/2022 13:41

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2022 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA CONCESSÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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