05/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
02/09/2025 12:57

Juntada de Petição
21/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
20/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018148-28.2025.4.02.5101/RJAUTOR: FERNANDA FIDALGO SILVAADVOGADO(A): SABRINA PICANCO QUEIROZ BRAGA (OAB RJ230956)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar, em favor da parte autora, o saldo total existente em contas vinculadas ao FGTS constantes dos extratos colacionados no Evento 27, Anexos 01 ao 12, devidamente atualizados, com todos os acréscimos até a data da efetiva liberação.

Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Custas recursais na forma da lei.

Ficam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso.

Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Transitada em julgado e mantida na íntegra esta sentença, promova a Secretaria os atos necessários ao cumprimento do julgado.

Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

P.R.I.
19/08/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 15:49

Julgado procedente em parte o pedido
14/08/2025 13:24

Conclusos para julgamento
13/08/2025 15:14

Juntada de Petição
12/08/2025 02:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p093142 - ANTHONY ABREU POLASEK)
19/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 24
15/07/2025 12:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 22
26/06/2025 17:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2025 17:39

Determinada a citação
26/06/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 14:30

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO34F para RJRIO05F)
17/06/2025 11:57

Decisão interlocutória
17/06/2025 08:56

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 11:27

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO05F para RJRIO34F)
03/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/05/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 19:48

Determinada a intimação
14/03/2025 13:55

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 12:42

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIO34F para RJRIO05F)
12/03/2025 14:22

Decisão interlocutória
12/03/2025 11:46

Juntada de Certidão
12/03/2025 11:33

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 09:31

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIO20S para RJRIO34F)
27/02/2025 13:39

Despacho
26/02/2025 11:28

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 11:27

Juntada de Certidão
25/02/2025 14:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/02/2025 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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