10/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
09/09/2025 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
09/09/2025 13:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65
09/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5073813-63.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MANOEL FRANCISCO DA SILVAADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DA FONSECA (OAB RJ160549) DESPACHO/DECISÃO Eventos 53, 59 e 60: Reitere-se, COM URGÊNCIA, a intimação dos réus para que cumpram a tutela provisória deferida, e efetivem a concessão da pensão especial da Lei 14.765/2023 ao autor.

Prazo: 10 dias Evento 57: Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do CPC), prosseguindo com o determinado no evento 36.
08/09/2025 13:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64
08/09/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64
05/09/2025 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65
05/09/2025 16:42

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
05/09/2025 16:41

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
05/09/2025 15:32

Despacho
04/09/2025 13:01

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 12:31

Juntada de Petição
23/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
15/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
01/07/2025 17:15

Juntada de Petição
01/07/2025 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
30/06/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
30/06/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
30/06/2025 17:07

Embargos de Declaração Acolhidos
26/06/2025 12:00

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 46 e 47
16/06/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
28/05/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 18:34

Despacho
27/05/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
26/05/2025 16:47

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
26/05/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
26/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5073813-63.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MANOEL FRANCISCO DA SILVAADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DA FONSECA (OAB RJ160549)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO1, para condenar as rés a concederem a pensão especial da Lei 14.765/2023 ao autor, com implantação retroativa a 21/06/2024.

Os valores atrasados devidos deverão ser atualizados monetariamente, a contar do vencimento de cada parcela, e acrescidas de juros de mora, a partir da citação, com base nos índices e taxas do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Fica desde já permitida ? em futuro cumprimento da presente sentença ? a compensação de qualquer quantia comprovadamente paga na esfera administrativa e que envolva o objeto da presente lide, sem que isso implique violação da coisa julgada.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários (LJE, art. 55, caput).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do CPC).

Após, encaminhem-se os presentes autos à Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região, bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Intimem-se.
23/05/2025 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 21:21

Julgado procedente o pedido
19/02/2025 15:16

Conclusos para julgamento
19/02/2025 13:35

Juntada de Petição
19/02/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
19/02/2025 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/02/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
06/02/2025 19:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/12/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:16

Convertido o Julgamento em Diligência
10/12/2024 17:59

Conclusos para julgamento
10/12/2024 12:25

Juntada de Petição
10/12/2024 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/12/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
06/12/2024 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/11/2024 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
29/10/2024 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/10/2024 22:34

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/10/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 14:52

Não Concedida a tutela provisória
03/10/2024 11:36

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 18:13

Redistribuído por sorteio - (RJRIO38S para RJRIO20S)
02/10/2024 18:13

Alterado o assunto processual
02/10/2024 17:04

Declarada incompetência
01/10/2024 21:06

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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