12/09/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
01/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
29/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
29/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
29/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5061994-95.2025.4.02.5101/RJEXECUTADO: PROVINCIA BRASILEIRA DA CONGREGACAO DA MISSAOADVOGADO(A): DIRCEU GONCALVES DA SILVA (OAB MG138261)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, pela prescrição da pretensão executória, com fundamento no artigo 487, II, do CPC e no artigo 174, caput, do CTN.

Sem custas.

Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais, nos percentuais mínimos do art. 85, § 3º, do CPC, sobre o valor atualizado da dívida.

Apresentados embargos de declaração, à parte contrária (embargante) para resposta, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC.

Interposta apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Oportunamente, remetam-se os autos ao E.

TRF/2ª Região, com as homenagens do juízo.

Deixo de submeter a presente sentença ao reexame obrigatório, tendo em vista o disposto no art. 496, §3º, I, do CPC.

Certificado o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal.
28/08/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 15:46

Declarada decadência ou prescrição
28/08/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 20
28/08/2025 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
28/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
28/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5061994-95.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: PROVINCIA BRASILEIRA DA CONGREGACAO DA MISSAOADVOGADO(A): DIRCEU GONCALVES DA SILVA (OAB MG138261) DESPACHO/DECISÃO Venham os autos conclusos para sentença.
27/08/2025 00:04

Conclusos para julgamento
26/08/2025 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 22:46

Despacho
18/08/2025 09:13

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 09:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
18/08/2025 08:39

Juntada de Petição
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/08/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2025 13:10

Determinada a intimação
08/08/2025 15:03

Juntada de Certidão
07/08/2025 20:33

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 18:45

Juntada de Petição
31/07/2025 04:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
24/07/2025 14:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
04/07/2025 06:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
29/06/2025 11:19

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
26/06/2025 16:27

Despacho
26/06/2025 13:37

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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