TRF2 - 5045700-41.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2023 12:24
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO05
-
31/07/2023 12:06
Recebidos os autos do STF
-
30/03/2023 10:49
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
29/03/2023 17:40
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
-
29/03/2023 17:38
Juntada de Certidão
-
21/03/2023 11:07
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
21/03/2023 07:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
20/03/2023 13:03
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
20/03/2023 13:02
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 131
-
20/03/2023 12:32
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 138
-
20/03/2023 11:47
Juntada de Petição
-
16/03/2023 16:47
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
16/03/2023 15:07
Juntada de Petição
-
16/03/2023 15:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126, 127, 130, 128 e 129
-
28/02/2023 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
-
25/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128, 129, 130, 131 e 132
-
15/02/2023 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/02/2023 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/02/2023 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/02/2023 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/02/2023 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/02/2023 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/02/2023 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/02/2023 15:57
Negado seguimento a Recurso Especial
-
15/02/2023 15:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
15/02/2023 15:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
15/02/2023 15:57
Recurso Extraordinário não admitido
-
15/02/2023 15:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
15/02/2023 15:57
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
15/02/2023 15:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
15/02/2023 15:57
Recurso Especial não admitido
-
03/11/2022 16:34
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
03/11/2022 14:30
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
03/11/2022 14:30
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 96
-
01/11/2022 11:43
Juntada de Petição
-
28/10/2022 15:31
Cancelada a movimentação processual - (Evento 106 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 28/10/2022 15:29:40)
-
28/10/2022 15:31
Cancelada a movimentação processual - (Evento 105 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 28/10/2022 15:29:40)
-
28/10/2022 15:31
Cancelada a movimentação processual - (Evento 104 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 28/10/2022 15:29:40)
-
28/10/2022 15:31
Cancelada a movimentação processual - (Evento 103 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 28/10/2022 15:29:39)
-
28/10/2022 15:31
Cancelada a movimentação processual - (Evento 102 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 28/10/2022 15:29:39)
-
28/10/2022 15:31
Cancelada a movimentação processual - (Evento 101 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 28/10/2022 15:28:38)
-
28/10/2022 15:31
Cancelada a movimentação processual - (Evento 100 - Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões - 28/10/2022 15:28:14)
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28/10/2022 12:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91, 92, 95, 93 e 94
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23/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94, 95 e 96
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14/10/2022 10:27
Juntada de Petição
-
13/10/2022 21:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/10/2022 21:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/10/2022 21:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/10/2022 21:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/10/2022 21:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/10/2022 21:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/10/2022 13:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
-
12/10/2022 17:08
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
16/09/2022 12:21
Juntada de Certidão
-
15/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2022<br>Data da sessão: <b>04/10/2022 13:00:00</b>
-
15/09/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 36ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 04 de outubro de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 10 de OUTUBRO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, QUE DEVEM SER PRECEDIDOS DA APRESENTAÇÃO DE OPOSIÇÃO A JULGAMENTO VIRTUAL PELA PARTE, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC), a partir das 14:00 horas, no dia 04 de OUTUBRO de 2022.
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] .
Apelação Cível Nº 5045700-41.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: AM/PM COMESTIVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: PAULO CAMARGO TEDESCO (OAB SP234916) ADVOGADO: GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB SP208452) APELANTE: IPIRANGA LOGISTICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: PAULO CAMARGO TEDESCO (OAB SP234916) ADVOGADO: GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB SP208452) APELANTE: IPIRANGA IMOBILIARIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: PAULO CAMARGO TEDESCO (OAB SP234916) ADVOGADO: GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB SP208452) APELANTE: TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: PAULO CAMARGO TEDESCO (OAB SP234916) ADVOGADO: GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB SP208452) APELANTE: ICORBAN CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: PAULO CAMARGO TEDESCO (OAB SP234916) ADVOGADO: GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB SP208452) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JACQUELINE CARNEIRO DA GRACA PROCURADOR: ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
14/09/2022 19:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2022
-
14/09/2022 19:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
14/09/2022 19:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 8
-
14/09/2022 18:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
-
29/07/2022 00:40
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09
-
28/07/2022 12:53
Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP
-
27/07/2022 18:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
27/07/2022 18:27
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
-
21/07/2022 12:11
Juntada de Petição
-
02/06/2022 19:58
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
02/06/2022 19:52
Juntada de Certidão
-
02/06/2022 13:57
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
01/06/2022 21:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70 e 71
-
25/05/2022 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
12/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70 e 71
-
02/05/2022 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/05/2022 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/05/2022 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/05/2022 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/05/2022 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/05/2022 15:50
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
29/04/2022 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
18/04/2022 14:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
-
14/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
06/04/2022 10:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
-
04/04/2022 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/04/2022 14:13
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
04/04/2022 12:31
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54 e 55
-
01/04/2022 19:02
Juntada de Petição
-
14/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54, 55 e 56
-
04/03/2022 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/03/2022 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/03/2022 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/03/2022 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/03/2022 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/03/2022 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/02/2022 18:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
-
25/02/2022 17:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/02/2022 15:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
11/02/2022 13:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
-
29/01/2022 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/01/2022<br>Data da sessão: <b>15/02/2022 13:00:00</b>
-
28/01/2022 20:34
Juntada de Certidão
-
28/01/2022 20:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
-
27/01/2022 17:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
27/01/2022 17:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 102
-
10/01/2022 15:29
Juntada de Petição
-
17/12/2021 18:39
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09
-
17/12/2021 18:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 37
-
17/12/2021 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
17/12/2021 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/12/2021 15:00
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
17/12/2021 14:59
Juntada de Certidão
-
17/12/2021 14:57
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28 e 29
-
17/12/2021 14:56
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 32 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
16/12/2021 19:12
Juntada de Petição
-
11/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28, 29 e 30
-
01/12/2021 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/12/2021 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/12/2021 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/12/2021 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/12/2021 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/12/2021 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/12/2021 10:37
Remetidos os Autos - GAB09 -> SUB3TESP
-
01/12/2021 10:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/11/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15, 16 e 17
-
14/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15, 16 e 17
-
09/11/2021 22:07
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
08/11/2021 16:58
Juntada de Petição
-
04/11/2021 22:42
Juntado(a)
-
04/11/2021 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
04/11/2021 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
04/11/2021 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
04/11/2021 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
04/11/2021 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
04/11/2021 14:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP
-
26/10/2021 11:14
Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB09
-
25/10/2021 22:06
Juntada de Petição
-
19/10/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/10/2021<br>Data da sessão: <b>09/11/2021 13:00:00</b>
-
18/10/2021 17:16
Juntada de Certidão
-
18/10/2021 11:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
-
15/10/2021 21:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
15/10/2021 21:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 14
-
27/05/2021 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
27/05/2021 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
26/05/2021 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
20/05/2021 16:44
Distribuído por prevenção - Número: 50105922520204020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
31/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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