TRF2 - 5055116-67.2019.4.02.5101

1ª instância - 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0001-12

TIM S A

CNPJ: 02.421.421/0001-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2022 11:30

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO22 -> TRF2

  • 03/05/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

  • 06/04/2022 06:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 14/03/2022 15:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

  • 13/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 208 e 209

  • 03/03/2022 11:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/03/2022 11:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/03/2022 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

  • 28/01/2022 17:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

  • 12/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

  • 03/12/2021 16:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

  • 03/12/2021 16:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

  • 03/12/2021 11:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

  • 02/12/2021 10:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/12/2021 10:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/12/2021 10:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/12/2021 10:05

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/11/2021 10:08

    Conclusos para julgamento

  • 11/11/2021 01:34

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

  • 03/11/2021 15:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

  • 01/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

  • 25/10/2021 08:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

  • 22/10/2021 21:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/10/2021 21:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/10/2021 21:19

    Despacho

  • 22/10/2021 12:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/10/2021 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

  • 13/10/2021 12:58

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 179

  • 13/10/2021 11:32

    Juntada de Petição

  • 08/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

  • 05/10/2021 16:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

  • 05/10/2021 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

  • 29/09/2021 09:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

  • 28/09/2021 15:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/09/2021 15:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/09/2021 15:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/09/2021 15:28

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 28/05/2021 12:43

    Conclusos para julgamento

  • 28/05/2021 02:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

  • 19/05/2021 19:41

    Juntada de Petição

  • 13/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

  • 12/05/2021 02:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

  • 04/05/2021 08:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

  • 03/05/2021 16:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/05/2021 16:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/05/2021 16:49

    Despacho

  • 03/05/2021 12:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/04/2021 12:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

  • 30/04/2021 12:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

  • 26/04/2021 15:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/04/2021 15:01

    Despacho

  • 26/04/2021 11:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/04/2021 21:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

  • 16/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 15/04/2021 03:45

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

  • 07/04/2021 14:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

  • 07/04/2021 14:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 07/04/2021 07:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 06/04/2021 15:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/04/2021 15:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/04/2021 15:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/04/2021 15:50

    Despacho

  • 05/04/2021 22:44

    Juntada de Petição

  • 05/04/2021 19:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/04/2021 12:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 25/03/2021 16:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 22/03/2021 17:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/03/2021 17:01

    Despacho

  • 22/03/2021 10:18

    Juntada de Petição

  • 19/03/2021 14:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/03/2021 11:00

    Juntada de Petição

  • 19/03/2021 10:55

    Juntada de Petição

  • 19/03/2021 10:52

    Juntada de Petição

  • 19/03/2021 10:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 13/02/2021 20:10

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 08/02/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 137

  • 28/01/2021 15:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/01/2021 15:44

    Despacho

  • 26/01/2021 16:42

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 26/01/2021 16:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 05/01/2021 15:56

    Juntada de Petição

  • 10/12/2020 08:25

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 131

  • 09/12/2020 17:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/12/2020 17:31

    Despacho

  • 09/12/2020 15:47

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 09/12/2020 12:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 05/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 126

  • 25/11/2020 22:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/11/2020 22:25

    Despacho

  • 25/11/2020 13:50

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 24/11/2020 21:38

    Juntada de Petição

  • 24/11/2020 21:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 19/11/2020 21:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 02/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 115

  • 26/10/2020 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 26/10/2020 16:11

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 116

  • 26/10/2020 08:33

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 114

  • 23/10/2020 22:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/10/2020 22:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/10/2020 22:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/10/2020 22:11

    Despacho

  • 07/10/2020 16:06

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 07/10/2020 11:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 07/10/2020 11:01

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109

  • 03/10/2020 15:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/10/2020 15:23

    Despacho

  • 01/10/2020 22:24

    Juntada de Petição

  • 21/08/2020 17:23

    Juntada de Petição

  • 23/07/2020 22:05

    Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50117687320194020000/TRF2

  • 23/07/2020 22:05

    Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50104358620194020000/TRF2

  • 21/07/2020 19:44

    Juntada de Petição

  • 15/07/2020 22:01

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 15/07/2020 19:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 23/06/2020 09:31

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

  • 22/06/2020 18:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/06/2020 18:28

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 03/06/2020 20:24

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 03/06/2020 18:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 25/05/2020 14:22

    Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50117687320194020000/TRF2

  • 25/05/2020 14:22

    Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50104358620194020000/TRF2

  • 24/05/2020 05:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

  • 22/05/2020 11:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 22/05/2020 11:46

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

  • 20/05/2020 14:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 20/05/2020 11:12

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

  • 19/05/2020 09:08

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

  • 18/05/2020 22:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/05/2020 22:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/05/2020 22:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/05/2020 22:35

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 15/05/2020 16:36

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 15/05/2020 16:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 09/05/2020 19:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 08/05/2020 07:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 24/04/2020 16:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 12/04/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

  • 07/04/2020 13:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 07/04/2020 13:57

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

  • 03/04/2020 09:28

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

  • 02/04/2020 11:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/04/2020 11:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/04/2020 11:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/04/2020 11:26

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 28/03/2020 15:28

    Juntada de Petição

  • 21/03/2020 09:48

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 21/03/2020 09:48

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 20/03/2020 17:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 18/03/2020 11:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

  • 12/03/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

  • 03/03/2020 09:22

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

  • 02/03/2020 16:49

    Juntada de Petição

  • 02/03/2020 11:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/03/2020 11:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/02/2020 19:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 27/02/2020 16:21

    Juntada de Petição

  • 06/02/2020 12:47

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

  • 31/01/2020 21:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 31/01/2020 21:24

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 23/01/2020 16:00

    Juntada de Petição

  • 07/01/2020 16:08

    Juntada de Petição

  • 11/12/2019 14:58

    Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50117687320194020000/TRF2

  • 05/12/2019 13:01

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 05/12/2019 01:48

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 28/11/2019 13:43

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 44

  • 28/11/2019 13:43

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

  • 27/11/2019 12:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 27/11/2019 12:22

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

  • 26/11/2019 09:04

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

  • 25/11/2019 17:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/11/2019 17:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/11/2019 17:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/11/2019 17:57

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 25/11/2019 16:14

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 18/11/2019 17:23

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50104358620194020000/TRF2

  • 12/11/2019 16:08

    Juntada de Petição

  • 12/11/2019 03:16

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 08/11/2019 18:21

    Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50104358620194020000/TRF2

  • 07/11/2019 16:34

    Juntada de Petição - TIM S/A (RJ124463 - LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL)

  • 03/11/2019 15:31

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23

  • 25/10/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

  • 23/10/2019 12:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

  • 23/10/2019 02:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 17/10/2019 14:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 16/10/2019 11:50

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

  • 15/10/2019 12:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/10/2019 12:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/10/2019 12:31

    Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte

  • 14/10/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

  • 14/10/2019 18:32

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 14/10/2019 13:38

    Audiência Não Realizada/Cancelada - Local SALA AUDIÊNCIAS 22A VF - 17/10/2019 15:00. Refer. Evento 6

  • 09/10/2019 14:42

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 07/10/2019 17:08

    Juntada de Petição

  • 07/10/2019 14:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 07/10/2019 14:01

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

  • 04/10/2019 15:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/10/2019 15:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/10/2019 15:52

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 02/10/2019 01:47

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 01/10/2019 15:49

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 27/09/2019 11:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 10/09/2019 11:18

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9

  • 06/09/2019 20:52

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

  • 28/08/2019 14:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

  • 26/08/2019 23:59

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 19/08/2019 21:11

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 19/08/2019 16:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 19/08/2019 16:52

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 19/08/2019 14:41

    Audiência Designada - Conciliação - Local SALA AUDIÊNCIAS 22A VF - 17/10/2019 15:00

  • 16/08/2019 15:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/08/2019 15:55

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/08/2019 15:55

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 14/08/2019 16:48

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 14/08/2019 16:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2019

Ultima Atualização
03/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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