15/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/09/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
09/09/2025 02:24

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
08/09/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050444-06.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: BIANCA CALAZANSADVOGADO(A): FERNANDA SAMANTHA COSTA MACHADO (OAB RJ221667) DESPACHO/DECISÃO 1.

Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a parte autora pede a restauração de benefício por incapacidade, sob a alegação de incapacidade para o trabalho. 2.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. 3.

Fica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais. 4. Dê-se vista à parte autora para manifestação sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.

Qualquer impugnação deverá, preferencialmente, vir acompanhada de opinião médica, contemporânea à realização da perícia. 5.

Cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, contestar e manifestar-se sobre o laudo.

Deverá, ainda, a autarquia manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei n.º 10.259/01. 6.

Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para que se manifeste acerca do mesmo, ciente de que a aceitação, caso ocorra, irá referir-se a todos os temos ali contidos. 7.

Tudo cumprido, voltem-me conclusos.
05/09/2025 15:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 15:40

Determinada a intimação
05/09/2025 13:05

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2025 23:33

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO43F)
30/08/2025 23:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/08/2025 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
30/08/2025 23:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
29/08/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/08/2025 19:25

Juntada de Certidão
29/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
10/06/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
30/05/2025 07:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/05/2025 09:15

Juntada de Petição
27/05/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050444-06.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: BIANCA CALAZANSADVOGADO(A): FERNANDA SAMANTHA COSTA MACHADO (OAB RJ221667) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
24/05/2025 06:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
23/05/2025 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 22:00

Perícia designada - <br/>Periciado: BIANCA CALAZANS <br/> Data: 30/07/2025 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: DAIANNE COUTINHO DOS SANTOS
23/05/2025 21:55

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO43F para CEPERJB-RJ)
23/05/2025 21:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/05/2025 08:31

Juntado(a)
23/05/2025 08:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2025 08:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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