17/09/2025 17:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/09/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
17/09/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
15/09/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
15/09/2025 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
12/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
11/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015429-82.2025.4.02.5001/ESAUTOR: MIGUEL GAMA CAMPISTA SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FABIANA GOMES SILVEIRA (OAB ES034000)SENTENÇADispositivo.

Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, condenando o INSS a: a) implantar o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei n.º 8.742/93, no valor de um salário mínimo, com DIB em 01/04/2025 e DIP no primeiro dia do mês desta Sentença; b) pagar as diferenças pretéritas retroativas, observada a prescrição quinquenal, desde a DIB até a implantação do benefício.

DEFIRO a tutela provisória. intime-se imediatamente a Agência de Atendimento de Demandas Judiciais ? APS-DJ para, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, implantar/restabelecer imediatamente o benefício concedido, observando os seguintes parâmetros: Transitada em julgado a presente sentença e informada a implantação/retificação/averbação pela APS-DJ, iniciem-se os procedimentos referentes à fase de execução.

Intimem-se.

Por fim, transitada em julgado e cumprida a sentença, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.
10/09/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/09/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 10:56

Julgado procedente o pedido
05/09/2025 21:08

Conclusos para julgamento
04/09/2025 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
28/08/2025 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
28/08/2025 22:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
28/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
27/08/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
27/08/2025 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
27/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015429-82.2025.4.02.5001/ES AUTOR: MIGUEL GAMA CAMPISTA SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FABIANA GOMES SILVEIRA (OAB ES034000) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM.

Juiz Federal do 1º Núcleo de Justiça 4.0, CITO o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta por escrito ou proposta de conciliação e INTIMO a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre o laudo pericial.
26/08/2025 16:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 17:47

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESJUS501)
22/08/2025 17:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/08/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
15/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
09/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24
01/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
30/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
27/06/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 13:09

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MIGUEL GAMA CAMPISTA SOUZA <br/> Data: 19/08/2025 às 15:30. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877, (Beira Mar
26/06/2025 15:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESJUS501 para CEPVITJA-ES)
26/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
19/06/2025 11:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/06/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
03/06/2025 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
02/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
30/05/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 14:55

Não Concedida a Medida Liminar
30/05/2025 12:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/05/2025 12:38

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 17:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/05/2025 13:36

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE01S para ESJUS501)
29/05/2025 13:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2025 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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