29/08/2025 00:00

Intimação

8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento, exclusivamente eletrônico na forma assíncrona, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre zero hora do dia 9 de SETEMBRO de 2025 e dezoito horas do sexto dia útil, como disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis, antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, e que o prazo para a prática do ato expira às 23:59 horas do dia 04/09/2025.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA, mas em AMBIENTE VIRTUAL de forma assíncrona e serão públicas, com acesso direto e em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, por meio do sistema de processo judicial eletrônico (E-Proc), ressalvadas as hipóteses de sigilo.

Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, realizada exclusivamente em meio eletrônico, para a qual não há possibilidade de requerimento de preferência; 1.1) Conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, nas hipóteses de cabimento, a sustentação oral poderá ser encaminhada por meio eletrônico, DISPONÍVEL nos autos no campo AÇÕES, após a publicação da pauta e até dois (dois) dias úteis antes do julgamento virtual, gerando protocolo de recebimento e o respectivo evento processual.

NÃO serão aceitos os ENVIADOS por e-mail.

O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de ser desconsiderada.

O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido.

Caberá à Subsecretaria da 8ª Turma Especializada ? SUB8TESP verificar o atendimento às exigências legais, certificando eventual irregularidade ou disponibilizando o arquivo no painel da sessão, de forma que a sustentação esteja acessível aos membros do colegiado desde o início do julgamento; 1.2) Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, disponível nos autos no campo ações, apresentar esclarecimentos de MATÉRIA DE FATO, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão.

NÃO sendo ACEITOS os enviados por e-mail.

Apelação Cível Nº 5000473-57.2022.4.02.5004/ES (Pauta: 182) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: VERA ALVES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES PROCURADOR(A): GERSON DE CARVALHO FRAGOZO PROCURADOR(A): LEONARDO MARTUSCELLI KURY MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2025.

Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente
15/07/2025 18:37

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2
04/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 179 e 180
08/05/2025 08:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
06/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 180
26/04/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/04/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172 e 174
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 174
17/03/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
17/03/2025 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
17/03/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 17:00

Julgado improcedente o pedido
14/02/2025 12:42

Conclusos para julgamento
14/02/2025 12:40

Juntada de peças digitalizadas
11/02/2025 15:19

Juntada de Petição - (RN005553 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES para BA051709 - HUGO SEROA AZI)
30/01/2025 10:04

Juntada de Petição - (P06849558730 - ISAAC PANDOLFI para RN005553 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)
20/01/2025 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/11/2024 19:15

Juntada de Certidão
17/10/2024 18:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/10/2024 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/10/2024 10:58

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção
26/08/2024 08:29

Juntada de Petição
25/08/2024 13:49

Juntada de Petição
20/08/2024 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
12/08/2024 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
29/07/2024 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
29/07/2024 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
26/07/2024 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
26/07/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024 14:25

Decisão interlocutória
25/07/2024 15:21

Juntada de peças digitalizadas
23/07/2024 20:38

Juntada de Petição
18/06/2024 12:32

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
03/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
10/04/2024 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
05/04/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
05/04/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
05/04/2024 11:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 133
05/04/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
05/04/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
05/04/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
28/03/2024 09:53

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para RN005553 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)
05/03/2024 15:15

Juntada de Petição
28/02/2024 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
27/02/2024 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2024 19:42

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
08/02/2024 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
01/02/2024 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
16/01/2024 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
12/01/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/01/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/01/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/01/2024 10:02

Juntada de Petição
05/12/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
28/11/2023 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
27/11/2023 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
21/11/2023 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
21/11/2023 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
21/11/2023 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/11/2023 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/11/2023 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/10/2023 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
27/10/2023 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
25/10/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
29/09/2023 12:13

Despacho
29/09/2023 12:10

Alterado o assunto processual - De: Sistema Financeiro da Habitação SFH - Para: Minha Casa, Minha Vida
23/09/2023 14:53

Juntada de Petição
02/08/2023 14:31

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2023 23:31

Juntada de Petição
21/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
13/06/2023 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
28/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
23/05/2023 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
18/05/2023 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
18/05/2023 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
18/05/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2023 15:13

Decisão interlocutória
18/05/2023 14:41

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
03/04/2023 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
30/03/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/03/2023 16:32

Despacho
29/03/2023 15:04

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2023 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
28/03/2023 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
27/03/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2023 11:18

Juntada de Petição
15/02/2023 20:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83
08/02/2023 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83
01/02/2023 18:55

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
24/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
09/11/2022 16:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2022/00535
24/10/2022 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
24/10/2022 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
24/10/2022 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
20/10/2022 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 14:27

Decisão interlocutória
05/10/2022 13:39

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2022 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
27/09/2022 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
22/09/2022 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
22/09/2022 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
20/09/2022 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2022 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2022 14:03

Despacho
20/09/2022 13:37

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2022 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
12/09/2022 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
12/09/2022 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
12/09/2022 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
09/09/2022 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2022 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2022 16:04

Decisão interlocutória
08/09/2022 16:38

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2022 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
24/08/2022 13:56

Juntada de Petição - (c086217 - DAIANE MAGNAGO BOLDT para P06849558730 - ISAAC PANDOLFI)
08/08/2022 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
05/08/2022 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2022 18:11

Decisão interlocutória
14/07/2022 15:35

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2022 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
20/06/2022 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
16/06/2022 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
16/06/2022 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
14/06/2022 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 16:07

Determinada a intimação
13/06/2022 20:47

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2022 11:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 38
10/06/2022 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
07/06/2022 16:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
07/06/2022 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
07/06/2022 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
07/06/2022 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 13:09

Determinada a intimação
07/06/2022 10:20

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2022 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/05/2022 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
13/05/2022 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/05/2022 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 15:57

Determinada a intimação
11/05/2022 16:46

Conclusos para decisão/despacho
20/04/2022 10:04

Juntada de Petição
20/04/2022 10:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 22
20/04/2022 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/04/2022 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
19/04/2022 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/04/2022 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 15:50

Determinada a intimação
19/04/2022 15:46

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2022 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
05/04/2022 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
04/04/2022 15:13

Juntada de Certidão
02/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/03/2022 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/03/2022 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2022 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2022 17:39

Determinada a intimação
23/03/2022 17:36

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/03/2022 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/03/2022 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/02/2022 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022 16:57

Determinada a citação
22/02/2022 14:03

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2022 14:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
21/02/2022 08:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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