TRF2 - 5094409-44.2019.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 227 e 230
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30/08/2025 17:22
Juntada de Petição
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29/08/2025 18:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
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25/08/2025 02:22
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 230
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22/08/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 230
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22/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 227
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22/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5094409-44.2019.4.02.5101/RJRELATOR: ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULAREQUERENTE: FERNANDO EMANUEL SILVA SALES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ELIAS JOSE DE AZEVEDO (OAB RJ063035)ADVOGADO(A): IVAN MARTINS DA COSTA (OAB RJ208524)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 229 - 21/08/2025 - Expedição de Alvará -
21/08/2025 20:11
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 230
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21/08/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 16:34
Expedição de Alvará
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21/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 227
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21/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5094409-44.2019.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FERNANDO EMANUEL SILVA SALES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ELIAS JOSE DE AZEVEDO (OAB RJ063035)ADVOGADO(A): IVAN MARTINS DA COSTA (OAB RJ208524) DESPACHO/DECISÃO Evento 224, PET1 - A RPV/ Precatório tem caráter personalíssimo, apenas sendo possível ao autor efetuar a sua retirada.
No caso em tela, tendo em vista que os valores a título de precatório foram depositados sob bloqueio, expeça-se alvará de levantamento, de acordo com o valor indicado no ofício requisitório do evento 4, DEMTRANSF1, conta de depósito nº 139680604, em nome do advogado Ivan Martins da Costa, referente à reserva de honorários, no valor de R$ 30.972,23.
Assinado o alvará, intime(m)-se o(s) beneficiário(s).
Deixo consignado que o prazo para levantamento do alvará será de 60 (sessenta) dias e caberá à parte beneficiária informar a este juízo a eventual perda do referido prazo ou a impossibilidade de seu recebimento, indicando os motivos e requerendo as providências pretendidas.
Sem prejuízo, oficie-se ao juízo da 4ª Vara de Família (evento 169, ANEXO2), pelo e-mail disponibilizado nos autos, a fim de que informe os dados bancários para transferência dos valor depositado na conta judicial, em nome de Fernando Emanuel Silva Sales, conforme evento 4, DEMTRANSF1.
Após a disponibilização dos dados bancários, intime-se a agência 4021, da CEF, via E-proc, a fim de efetuar a transferência para a conta disponibilizada pela 4ª Vara de Família.
Comprovada a transferência, oficie-se ao Juízo da 4ª Vara de Família.
Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
20/08/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/08/2025 15:33
Determinada a intimação
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15/08/2025 16:55
Conclusos para decisão/despacho
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04/08/2025 16:16
Juntada de Petição
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25/07/2025 01:08
Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5008188-59.2023.4.02.9388/TRF (FERNANDO EMANUEL SILVA SALES)
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24/04/2025 06:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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08/04/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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07/01/2025 17:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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07/01/2025 17:12
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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22/10/2024 14:15
Baixa Definitiva
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22/10/2024 14:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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22/10/2024 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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21/10/2024 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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20/10/2024 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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19/10/2024 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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18/10/2024 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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07/08/2024 15:02
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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09/01/2024 15:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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09/01/2024 14:59
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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24/11/2023 19:47
Baixa Definitiva
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14/11/2023 16:09
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 197
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14/11/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204
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10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
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31/10/2023 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2023 14:18
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 13:43
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2023 - 5075381-33.2023.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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18/10/2023 13:35
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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18/10/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196
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11/10/2023 14:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 197
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08/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
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06/10/2023 18:40
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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28/09/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/09/2023 16:58
Determinada a intimação
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27/09/2023 12:25
Conclusos para decisão/despacho
-
27/09/2023 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*40-16 processada no TRF2 com o no. 50753813320234029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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27/09/2023 06:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*40-16 processada no TRF2 com o no. 50081885920234029388/TRF (IVAN MARTINS DA COSTA)
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27/09/2023 06:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*40-16 processada no TRF2 com o no. 50081885920234029388/TRF (FERNANDO EMANUEL SILVA SALES)
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26/09/2023 15:47
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*40-16
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16/09/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
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15/09/2023 21:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
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08/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182 e 183
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30/08/2023 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
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30/08/2023 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
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29/08/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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29/08/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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29/08/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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29/08/2023 16:07
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*40-16
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14/07/2023 18:07
Determinada a intimação
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12/07/2023 16:26
Conclusos para decisão/despacho
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07/07/2023 22:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
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07/07/2023 22:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
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05/07/2023 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/07/2023 19:41
Determinada a intimação
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20/06/2023 17:38
Conclusos para decisão/despacho
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03/05/2023 19:11
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 168
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29/04/2023 16:14
Juntada de Petição
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12/04/2023 16:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 168
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12/04/2023 10:28
Juntada de Petição
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10/04/2023 16:26
Juntada de peças digitalizadas
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04/04/2023 18:20
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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24/03/2023 20:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
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24/03/2023 20:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
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21/03/2023 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2023 17:55
Determinada a intimação
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05/02/2023 12:16
Conclusos para decisão/despacho
-
31/01/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
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04/01/2023 19:52
Juntada de Petição
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24/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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16/12/2022 19:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
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16/12/2022 19:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
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14/12/2022 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/12/2022 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/12/2022 20:06
Determinada a intimação
-
29/11/2022 08:02
Juntada de Petição
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17/11/2022 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
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15/11/2022 17:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 16:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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14/11/2022 16:31
Conclusos para decisão/despacho
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11/11/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
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09/11/2022 15:44
Juntada de peças digitalizadas
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31/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146
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21/10/2022 16:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
21/10/2022 16:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
21/10/2022 16:39
Determinada a intimação
-
19/10/2022 18:46
Conclusos para decisão/despacho
-
24/09/2022 19:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
-
24/09/2022 19:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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15/09/2022 10:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/09/2022 10:30
Determinada a intimação
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14/09/2022 18:12
Conclusos para decisão/despacho
-
14/09/2022 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
-
05/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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26/08/2022 12:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/08/2022 12:43
Ato ordinatório praticado
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26/08/2022 12:38
Juntada de Petição
-
26/08/2022 07:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
-
26/08/2022 07:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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24/08/2022 19:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/08/2022 19:26
Determinada a intimação
-
23/07/2022 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
-
15/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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05/07/2022 00:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/06/2022 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
-
23/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
23/06/2022 01:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
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16/06/2022 06:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
-
13/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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13/06/2022 22:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/06/2022 22:36
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2022 10:13
Juntada de Petição
-
08/06/2022 20:14
Conclusos para decisão/despacho
-
08/06/2022 12:29
Juntada de Petição
-
07/06/2022 12:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
03/06/2022 14:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição - URGENTE
-
03/06/2022 14:12
Determinada a intimação
-
01/06/2022 23:00
Conclusos para decisão/despacho
-
31/05/2022 01:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
-
14/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
06/05/2022 23:17
Juntada de Petição
-
04/05/2022 19:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/05/2022 19:12
Determinada a intimação
-
04/05/2022 18:16
Conclusos para decisão/despacho
-
03/05/2022 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
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10/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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31/03/2022 14:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
-
31/03/2022 14:53
Determinada a intimação
-
29/03/2022 19:46
Conclusos para decisão/despacho
-
25/03/2022 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
-
11/03/2022 01:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
-
10/03/2022 18:55
Juntada de Petição
-
03/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
-
21/02/2022 17:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
21/02/2022 17:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
21/02/2022 17:43
Determinada a intimação
-
21/02/2022 13:07
Conclusos para decisão/despacho
-
21/02/2022 13:07
Transitado em Julgado - Data: 28/01/2022
-
11/02/2022 10:04
Juntada de Petição
-
09/02/2022 07:25
Juntada de Petição
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08/02/2022 23:31
Juntada de Petição
-
07/02/2022 16:09
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
05/02/2022 10:58
Juntada de Petição
-
04/02/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
28/01/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
-
10/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 81
-
01/12/2021 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
01/12/2021 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
30/11/2021 11:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição - URGENTE
-
30/11/2021 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/11/2021 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/11/2021 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/11/2021 11:00
Julgado procedente o pedido
-
16/06/2021 22:09
Conclusos para julgamento
-
16/06/2021 13:35
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
15/06/2021 16:01
Juntada de Petição
-
26/05/2021 02:35
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
-
11/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
-
03/05/2021 16:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
01/05/2021 00:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/05/2021 00:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/05/2021 00:21
Determinada a intimação
-
30/04/2021 18:13
Conclusos para decisão/despacho
-
29/04/2021 21:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
29/04/2021 21:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
23/04/2021 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/04/2021 16:36
Convertido o Julgamento em Diligência
-
25/03/2021 12:23
Conclusos para julgamento
-
24/03/2021 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
24/03/2021 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
22/03/2021 07:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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22/03/2021 07:34
Ato ordinatório praticado
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21/03/2021 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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19/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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18/03/2021 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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18/03/2021 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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09/03/2021 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/03/2021 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/03/2021 17:45
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2021 17:18
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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09/03/2021 17:17
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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09/03/2021 15:02
Juntada de Petição
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23/02/2021 03:59
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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13/02/2021 15:34
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
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03/02/2021 21:43
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
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01/02/2021 13:33
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
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31/01/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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21/01/2021 18:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/01/2021 18:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/01/2021 18:49
Determinada a intimação
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18/01/2021 15:42
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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18/01/2021 15:36
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FERNANDO EMANUEL SILVA SALES <br/> Data: 09/03/2021 às 15:00. <br/> Local: Consultório Recreio do Dr. Octavio Pavan - Avenida das Américas, nº 18.000, salas 404/405, Ala B, Edifício One Offices
-
14/12/2020 20:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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14/12/2020 20:33
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
-
11/12/2020 09:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/12/2020 09:05
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2020 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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27/11/2020 03:43
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
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10/11/2020 14:36
Juntada de Petição
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31/10/2020 23:59
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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21/10/2020 11:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
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21/10/2020 11:25
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/10/2020 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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19/10/2020 15:40
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
-
15/10/2020 16:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/10/2020 16:21
Determinada a intimação
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08/10/2020 00:14
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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01/10/2020 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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01/10/2020 17:07
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
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22/09/2020 18:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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22/09/2020 18:08
Determinada a intimação
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17/09/2020 17:04
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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15/09/2020 03:00
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
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13/05/2020 06:18
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
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27/03/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
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18/03/2020 10:20
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
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17/03/2020 22:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/03/2020 22:54
Despacho/Decisão - Determina Intimação
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12/03/2020 18:24
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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07/03/2020 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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10/02/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
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31/01/2020 10:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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31/01/2020 10:37
Despacho/Decisão - Determina Intimação
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30/01/2020 08:12
Juntado(a)
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19/12/2019 09:57
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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17/12/2019 18:36
Redistribuído por sorteio - (RJRIOJE08F para RJRIOJE13S)
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17/12/2019 14:39
Despacho/Decisão - Declinada a Competência
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17/12/2019 14:34
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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27/11/2019 17:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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