16/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 213
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001365-60.2022.4.02.5102/RJ AUTOR: JOSE LUIZ DE MORAES CAVALCANTI FILHOADVOGADO(A): KARLA LOURENCO DE OLIVEIRA (OAB RJ133575) DESPACHO/DECISÃO I - Tendo em vista a interposição de apelação pelo(a) autor, ao(à) apelado(a) para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

II - Se, eventualmente, o recorrido impugnar decisão interlocutória não agravável ou oferecer apelação adesiva, intime-se a parte contrária para se manifestar sobre a impugnação ou apresentar contrarrazões ao recurso adesivo, nos termos, respectivamente, dos artigos 1.009, § 2º, e 1.010, § 2º, do CPC.

III - Após, subam os autos ao E.

TRF da 2a.

Região (art. 1.010, §3º, do CPC).
15/09/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 15:37

Decisão interlocutória
15/09/2025 10:25

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
22/08/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
22/08/2025 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
22/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 204
21/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 204
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001365-60.2022.4.02.5102/RJAUTOR: JOSE LUIZ DE MORAES CAVALCANTI FILHOADVOGADO(A): KARLA LOURENCO DE OLIVEIRA (OAB RJ133575)SENTENÇAPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Custas ex lege. Condeno a parte autora em honorários de sucumbência que fixo em 10% do valor da causa atualizado, na forma do art. 85, § 2º, incisos I e II, do CPC.

Condeno a parte autora ao ressarcimento à Seção Judiciária do Rio de Janeiro o valor dos honorários periciais (R$ 745,59), tendo em vista que o autor não é beneficiário da justiça gratuita e o pagamento foi equivocadamente realizado por meio do sistema AJG (Evento 171).

O ressarcimento deverá ser feito através de GRU, código de recolhimento: 18862-0, Unidade Gestora: 090016, Gestão: 00001 (Ressarcimento de honorários periciais).

Intimem-se.

Sentença não sujeita ao reexame necessário, por força do art. 496, § 3º, I, do CPC.
20/08/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 15:35

Julgado improcedente o pedido
20/08/2025 14:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
06/08/2025 16:17

Conclusos para julgamento
31/07/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
31/07/2025 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
29/07/2025 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
29/07/2025 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
29/07/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
29/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 191
28/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 191
26/07/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2025 13:48

Despacho
23/06/2025 14:52

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
29/04/2025 18:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
14/04/2025 22:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 180
19/03/2025 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
19/03/2025 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
18/03/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
28/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167
12/02/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
12/02/2025 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
11/02/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
11/02/2025 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
11/02/2025 14:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/02/2025 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/02/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 12:41

Despacho
22/11/2024 15:50

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
29/10/2024 14:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
24/10/2024 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
10/10/2024 22:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155
24/09/2024 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
24/09/2024 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
23/09/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 14:54

Despacho
18/09/2024 15:52

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 15:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/09/2024 22:19

Juntada de Petição
23/08/2024 14:41

Juntada de Petição
30/07/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
18/07/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
16/07/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 137
09/07/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
08/07/2024 23:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/07/2024 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
08/07/2024 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
05/07/2024 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
05/07/2024 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
05/07/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 17:03

Despacho
05/07/2024 15:50

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE LUIZ DE MORAES CAVALCANTI FILHO <br/> Data: 29/08/2024 às 08:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito:
05/07/2024 02:53

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2024 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
04/07/2024 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
03/07/2024 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/07/2024 14:16

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRAO - EXCLUÍDA
03/07/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
24/06/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
24/06/2024 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
21/06/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 16:24

Despacho
13/05/2024 19:59

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
02/05/2024 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
10/04/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 13:32

Despacho
21/02/2024 15:11

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
06/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
11/01/2024 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/01/2024 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/01/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
11/01/2024 14:25

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIO CESAR DE SOUZA ANDRADE - EXCLUÍDA
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
15/12/2023 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
15/12/2023 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
15/12/2023 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
15/12/2023 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
12/12/2023 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 18:49

Despacho
16/11/2023 12:04

Conclusos para decisão/despacho
15/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
28/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
21/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
10/10/2023 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/10/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
10/10/2023 13:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIO GUILHERME FERNANDES BARROCAS - EXCLUÍDA
03/10/2023 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
03/10/2023 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
02/10/2023 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 10:52

Despacho
01/09/2023 14:51

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
17/08/2023 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
17/08/2023 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
17/08/2023 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/08/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
16/08/2023 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
16/08/2023 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
09/08/2023 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
09/08/2023 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
07/08/2023 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 19:16

Despacho
06/07/2023 15:35

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
07/06/2023 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
01/06/2023 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
29/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
19/05/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 15:45

Despacho
14/04/2023 14:46

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2023 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
27/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
21/03/2023 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
21/03/2023 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
20/03/2023 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
20/03/2023 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
17/03/2023 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 11:58

Decisão interlocutória
08/03/2023 14:37

Juntada de Petição
14/02/2023 10:44

Juntada de Petição
17/01/2023 15:42

Conclusos para decisão/despacho
08/12/2022 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
07/12/2022 23:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
07/12/2022 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
05/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37
28/11/2022 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
28/11/2022 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
25/11/2022 13:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2022 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 13:51

Decisão interlocutória
13/10/2022 12:47

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2022 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
20/09/2022 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/09/2022 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
13/09/2022 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/09/2022 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
25/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/07/2022 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 14:39

Despacho
15/07/2022 13:11

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
14/07/2022 18:12

Juntada de Petição
16/06/2022 01:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
30/05/2022 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
28/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
18/05/2022 17:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/05/2022 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 17:30

Não Concedida a tutela provisória
09/05/2022 16:40

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2022 16:40

Juntada de Certidão
09/05/2022 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
07/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/04/2022 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2022 18:47

Despacho
25/04/2022 16:27

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2022 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/03/2022 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2022 17:08

Despacho
08/03/2022 12:57

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2022 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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