TRF2 - 5002239-71.2024.4.02.5103
1ª instância - 1ª Vara Federal de Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 11:04
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*55-68
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13/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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09/09/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
-
08/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
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08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002239-71.2024.4.02.5103/RJRELATOR: ARTUR MACEDO JUNIORREQUERENTE: LUIS MARCELO DA SILVA CHAGASADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 72 - 04/09/2025 - Juntado(a) -
05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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05/09/2025 11:49
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
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04/09/2025 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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04/09/2025 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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04/09/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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04/09/2025 12:20
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*55-68
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28/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
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27/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
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27/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002239-71.2024.4.02.5103/RJRELATOR: ARTUR MACEDO JUNIORREQUERENTE: LUIS MARCELO DA SILVA CHAGASADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 64 - 26/08/2025 - Juntado(a) -
26/08/2025 20:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
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26/08/2025 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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26/08/2025 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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26/08/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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26/08/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
26/08/2025 14:58
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*55-68
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13/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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17/06/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 16:47
Determinada a intimação
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16/06/2025 14:21
Conclusos para decisão/despacho
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16/06/2025 12:57
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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10/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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05/06/2025 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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07/05/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2025 16:20
Determinada a intimação
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07/05/2025 11:54
Conclusos para decisão/despacho
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07/05/2025 11:54
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJCAM01
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07/05/2025 10:47
Transitado em Julgado
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07/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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29/04/2025 18:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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25/03/2025 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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25/03/2025 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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24/03/2025 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/03/2025 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2025 13:35
Negado seguimento a Recurso
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21/03/2025 05:12
Conclusos para decisão/despacho
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21/03/2025 05:11
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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24/06/2024 11:29
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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22/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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04/06/2024 20:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
04/06/2024 20:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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04/06/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2024 14:55
Decisão interlocutória
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03/06/2024 12:46
Conclusos para decisão de admissibilidade
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29/05/2024 12:13
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABVICE
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25/05/2024 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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30/04/2024 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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30/04/2024 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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29/04/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/04/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/04/2024 12:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/04/2024 18:38
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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24/04/2024 16:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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24/04/2024 16:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 51
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18/04/2024 13:17
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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17/04/2024 17:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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17/04/2024 17:42
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 11
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12/04/2024 22:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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12/04/2024 22:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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10/04/2024 13:46
Juntada de Petição
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09/04/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/04/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/04/2024 18:48
Julgado procedente o pedido
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08/04/2024 16:19
Conclusos para julgamento
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05/04/2024 19:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2024/00024
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04/04/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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26/03/2024 12:00
Juntada de Petição
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25/03/2024 14:19
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
25/03/2024 14:19
Determinada a citação
-
25/03/2024 11:10
Conclusos para decisão/despacho
-
23/03/2024 10:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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