TRF2 - 5110154-25.2023.4.02.5101
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
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18/09/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
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18/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5110154-25.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVESRECORRENTE: SEVERINA PEREIRA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): CAMILA FERNANDES DOS SANTOS (OAB RJ122965) DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE.
TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS.
DATA do requerimento administrativo. falha do inss.
RECURSO PROVIDO.
ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento e fixar o termo inicial dos efeitos financeiros da pensão por morte na Data de Entrada do Requerimento (04.04.2023).
Sem condenação em honorários.
Após certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2025. -
17/09/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/09/2025 20:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/09/2025 18:41
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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16/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 76
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12/09/2025 08:32
Despacho
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10/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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09/09/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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08/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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06/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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06/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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04/09/2025 17:07
Retirado de pauta
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02/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
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01/09/2025 02:09
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2025<br>Data da sessão: <b>16/09/2025 14:00</b>
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01/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
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01/09/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de setembro de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5110154-25.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 91) RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES RECORRENTE: SEVERINA PEREIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): CAMILA FERNANDES DOS SANTOS (OAB RJ122965) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2025.
Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente -
31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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29/08/2025 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
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29/08/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 17:33
Juntada de Certidão
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29/08/2025 16:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2025
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29/08/2025 16:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/08/2025 16:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 91
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29/08/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
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28/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
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27/08/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/08/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/08/2025 14:22
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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26/08/2025 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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25/08/2025 02:16
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
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22/08/2025 02:14
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2025<br>Período da sessão: <b>02/09/2025 14:00 a 09/09/2025 23:59</b>
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22/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
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22/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5110154-25.2023.4.02.5101/RJRELATOR: RAFAEL ASSIS ALVESRECORRENTE: SEVERINA PEREIRA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): CAMILA FERNANDES DOS SANTOS (OAB RJ122965)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 58 - 21/08/2025 - Juntada de certidão -
21/08/2025 14:36
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
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21/08/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2025 13:12
Juntada de Certidão
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21/08/2025 12:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2025
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21/08/2025 12:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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21/08/2025 12:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2025 14:00 a 09/09/2025 23:59</b><br>Sequencial: 142
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29/07/2025 17:39
Conclusos para decisão/despacho
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30/01/2025 09:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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27/01/2025 16:49
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
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27/01/2025 13:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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11/12/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/12/2024 17:16
Determinada a intimação
-
11/12/2024 13:00
Conclusos para decisão/despacho
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07/12/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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24/11/2024 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
24/11/2024 08:40
Juntada de Petição
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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14/11/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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12/11/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/11/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
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18/10/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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18/10/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/10/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/10/2024 18:56
Julgado procedente o pedido
-
18/10/2024 16:42
Conclusos para julgamento
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20/08/2024 16:38
Juntado(a)
-
20/08/2024 15:52
Juntado(a)
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07/08/2024 17:24
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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07/08/2024 10:59
Juntada de Petição
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07/08/2024 10:58
Juntada de Petição
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11/06/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
-
01/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
-
22/05/2024 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/05/2024 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/05/2024 19:10
Convertido o Julgamento em Diligência
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22/05/2024 16:02
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiências - 20/08/2024 14:20
-
21/05/2024 16:01
Conclusos para julgamento
-
22/02/2024 23:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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30/01/2024 20:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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20/12/2023 12:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
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20/12/2023 12:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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08/12/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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28/11/2023 17:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/11/2023 17:33
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
27/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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17/11/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/11/2023 17:08
Determinada a intimação
-
17/11/2023 15:07
Conclusos para decisão/despacho
-
14/11/2023 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
14/11/2023 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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09/11/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/11/2023 13:06
Determinada a intimação
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08/11/2023 18:50
Juntada de peças digitalizadas
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08/11/2023 18:45
Alterado o assunto processual - De: Óbito de Companheiro/Companheira - Para: Pensão por Morte (Art. 74/9)
-
08/11/2023 17:49
Conclusos para decisão/despacho
-
26/10/2023 14:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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