29/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136, 137
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136, 137
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5074383-20.2022.4.02.5101/RJAUTOR: MARCO ANTONIO DE LINOADVOGADO(A): SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO (OAB RJ178742)RÉU: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.AADVOGADO(A): RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (OAB RJ107861)ADVOGADO(A): LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO (OAB RJ145770)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: CONSTRUTORA TENDA S.A.ADVOGADO(A): GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA (OAB PA021313)ADVOGADO(A): LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO (OAB RJ145770)SENTENÇADo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. O cumprimento da obrigação de pagar, estipulada neste parágrafo, fica subordinado ao implemento da condição suspensiva, capitulada no art. 98, parágrafo 3o., do Código de Processo Civil, por ser a parte Demandante beneficiária de gratuidade de justiça (Evento 49).

Interposto recurso de apelação em face da sentença, intime-se a parte recorrida para que, no prazo legal, apresente contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Não interposto recurso no prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado e adotem-se as providências de praxe.

P.

R.

I.
26/08/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 18:15

Julgado improcedente o pedido
27/03/2025 15:32

Conclusos para julgamento
25/02/2025 13:29

Determinada a intimação
23/02/2025 06:48

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118
18/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
11/02/2025 17:15

Juntada de Petição - (P05593850992 - JACKSON WILLIAM DE LIMA para P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)
06/02/2025 14:22

Juntada de Petição
02/02/2025 09:10

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P05593850992 - JACKSON WILLIAM DE LIMA)
29/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118
27/01/2025 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
25/01/2025 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
23/01/2025 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
19/01/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2025 19:51

Determinada a intimação
05/12/2024 19:06

Juntada de Petição
13/11/2024 17:26

Juntada de Petição
08/11/2024 14:46

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 14:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/11/2024 14:46

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
16/10/2024 10:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
16/10/2024 10:41

Juntada de peças digitalizadas
08/10/2024 12:20

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
07/10/2024 15:03

Decisão interlocutória
01/08/2024 12:29

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
07/06/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2024 17:25

Convertido o Julgamento em Diligência
24/04/2024 17:11

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05593850992 - JACKSON WILLIAM DE LIMA)
29/02/2024 13:13

Conclusos para julgamento
29/01/2024 12:10

Determinada a intimação
27/01/2024 08:50

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 90
22/11/2023 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
06/11/2023 20:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
04/11/2023 19:28

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50111326820234020000/TRF2
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
26/10/2023 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
25/10/2023 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
23/10/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2023 17:18

Determinada a intimação
23/08/2023 12:01

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2023 18:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50111326820234020000/TRF2
21/07/2023 18:33

Juntada de Petição
20/07/2023 15:22

Juntada de Petição
20/07/2023 15:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 75 Número: 50111326820234020000/TRF2
13/07/2023 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
04/07/2023 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
01/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
29/06/2023 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
21/06/2023 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
21/06/2023 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 09:02

Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/05/2023 18:15

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50149072820224020000/TRF2
12/04/2023 16:31

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2023 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
09/03/2023 18:05

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50149072820224020000/TRF2
07/03/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
03/03/2023 11:45

Juntada de Petição
27/02/2023 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
23/02/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2023 16:56

Determinada a intimação
14/02/2023 23:56

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2023 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
26/01/2023 01:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
29/12/2022 05:39

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5019122-70.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 32, 34
28/12/2022 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
28/12/2022 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
22/12/2022 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
20/12/2022 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
20/12/2022 06:04

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5019122-70.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 28, 49
19/12/2022 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2022 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2022 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2022 17:14

Decisão interlocutória
19/12/2022 07:58

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2022 11:10

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO32S para RJRIO16S) - processo: 50191227020224025101
16/12/2022 09:40

Despacho
16/12/2022 09:18

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2022 09:17

Juntada de Certidão
16/12/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
14/12/2022 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
08/12/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
07/12/2022 22:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
04/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
02/12/2022 20:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
01/12/2022 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
24/11/2022 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/11/2022 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2022 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2022 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2022 06:58

Declarada incompetência
23/11/2022 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
23/11/2022 12:09

Juntada de Petição - TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A (RJ107861 - RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA / RJ145770 - LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO)
23/11/2022 11:04

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2022 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
15/11/2022 22:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
09/11/2022 15:50

Intimado em Secretaria
09/11/2022 15:50

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
05/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/10/2022 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2022 18:42

Determinada a intimação
26/10/2022 14:12

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2022 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/10/2022 19:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50149072820224020000/TRF2
21/10/2022 11:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50149072820224020000/TRF2
20/10/2022 17:58

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
20/10/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
19/10/2022 13:40

Juntada de Petição
17/10/2022 15:20

Juntado(a)
12/10/2022 15:57

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
06/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/09/2022 14:21

Juntada de peças digitalizadas
27/09/2022 16:00

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
27/09/2022 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/09/2022 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 19:03

Não Concedida a Medida Liminar
26/09/2022 14:18

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2022 14:18

Juntada de Certidão
26/09/2022 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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