TRF2 - 5007915-03.2024.4.02.5102
1ª instância - 4ª Vara Federal de Niteroi
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 12:50
Baixa Definitiva
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23/07/2025 12:50
Transitado em Julgado
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19/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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18/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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17/06/2025 21:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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04/06/2025 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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03/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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27/05/2025 03:05
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
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26/05/2025 02:53
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
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26/05/2025 00:00
Intimação
LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007915-03.2024.4.02.5102/RJAUTOR: ANA MARIA DA SILVA DE PAULAADVOGADO(A): FERDINANDO RIBEIRO NOBRE (OAB RJ132295)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, ACOLHO a preliminar de ilegitimidade ativa suscitada pelas rés e julgo extinto o cumprimento de sentença, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI do CPC.
Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC, observada a suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade de justiça (art. 98, §3º do CPC).
Intimem-se. -
24/05/2025 00:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/05/2025 00:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/05/2025 00:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/05/2025 00:10
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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23/05/2025 15:23
Conclusos para julgamento
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22/05/2025 18:11
Despacho
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04/04/2025 15:11
Conclusos para decisão/despacho
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23/01/2025 13:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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23/01/2025 13:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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29/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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19/11/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/11/2024 09:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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10/11/2024 22:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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29/10/2024 01:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/10/2024 01:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/10/2024 01:42
Despacho
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25/09/2024 18:29
Conclusos para decisão/despacho
-
28/08/2024 14:09
Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas PARA: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM
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27/08/2024 19:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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01/08/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2024 16:42
Despacho
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01/08/2024 10:09
Conclusos para decisão/despacho
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29/07/2024 18:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2024
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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