15/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
12/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
12/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5078725-74.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 91.

Defiro a suspensão do feito, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, como requerido pela exequente.
11/09/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 15:33

Despacho
10/09/2025 06:39

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
08/09/2025 19:07

Juntada de Petição
02/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
01/09/2025 15:22

Juntada de Petição
01/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
01/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5078725-74.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 82.

Indefiro a consulta ao sistema SREI - Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis, tendo em vista a inexistência de convênio com a Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Ademais, cabe à parte exequente diligenciar junto aos cartórios de registro de imóveis para fins de localização de eventuais bens em nome da parte executada.

Retornem os autos à suspensão determinada no evento 70, pelo prazo remanescente.

Decorrido o quinquênio prescricional, dê-se vista ao credor por 15 (quinze) dias, a teor do que dispõe o §5º do referido dispositivo legal.

Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para extinção.
29/08/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 15:46

Despacho
29/08/2025 15:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 80
29/08/2025 09:45

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
28/08/2025 18:31

Juntada de Petição
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
28/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5078725-74.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 76.

Indefiro, uma vez que a reiteração da penhora através do sistema SISBAJUD depende da demonstração, pela exequente, da modificação da situação econômica do devedor, não estando o juízo obrigado a diligenciar indefinidamente na busca de recursos que possam estar depositados em instituições financeiras, conforme entendimento jurisprudencial, a exemplo dos seguintes precedentes: Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO FISCAL.

PENHORA BACENJUD.

REITERAÇÃO.

RAZOABILIDADE NÃO CONFIGURADA.

AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONOMICO-FINANCEIRA D O DEVEDOR. 1- Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão que indeferiu o pedido d e reiteração da tentativa de penhora via BACENJUD. 2- A jurisprudência do STJ consolidou-se no sentido de que a renovação do pedido de busca de ativos financeiros pelo sistema BACENJUD é possível, desde que demonstrada a razoabilidade da medida.

Precedente: STJ, REsp 1653002/MG, Segunda Turma, Rel.

Min.

H ERMAN BENJAMIN, DJe 24/04/2017. 3- Não é possível caracterizar como razoável a reiteração do Bacenjud, se o exequente não demonstra a modificação da situação econômica do devedor capaz de justificar a reiteração de tal medida.

Precedentes. 4- No caso em tela, a Exequente não demonstrou a ocorrência de qualquer fato novo que justificasse a reiteração da penhora via Bacenjud, não estando o juízo a quo obrigado a diligenciar indefinidamente na busca de recursos que possam estar depositados em instituições financeiras, para garantia processual do débito. 5 - Agravo de instrumento não provido. (Agravo de Instrumento nº 0004819-55.2018.4.02.0000 (TRF2 2018.00.00.004819-3), Órgão julgador: Vice-Presidência, Data de decisão 15/05/2019, Data de disponibilização 20/05/2019, Relator Des.

MARCUS ABRAHAM Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO FISCAL.

PENHORA BACENJUD.

REITERAÇÃO.

RAZOABILIDADE NÃO CONFIGURADA.

AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONOMICO-FINANCEIRA DO DEVEDOR. 1- Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão que indeferiu o pedido d e reiteração de penhora via BACENJUD. 2- A jurisprudência do STJ consolidou-se no sentido de que a renovação do pedido de busca de ativos financeiros pelo sistema BACENJUD é possível, desde que demonstrada a razoabilidade da medida.

Precedente: STJ, REsp 1653002/MG, Segunda Turma, Rel.

Min.

H ERMAN BENJAMIN, DJe 24/04/2017. 3- Não é possível caracterizar como razoável a reiteração do Bacenjud, se a exequente não demonstra a modificação da situação econômica do devedor capaz de justificar a reiteração de tal medida.

Precedentes. 4- No caso em tela, a Exequente não demonstrou a ocorrência de qualquer fato novo que justificasse a reiteração da penhora via Bacenjud, não estando o juízo a quo obrigado a diligenciar indefinidamente na busca de recursos que possam estar depositados em instituições financeiras, para garantia processual do débito. 5 - Agravo de instrumento não provido. (Agravo de Instrumento nº I0007929-62.2018.4.02.0000 (TRF2 2018.00.00.007929-3), Órgão julgador: 3ª Turma Especializada, Data de decisão 15/05/2019, Data de disponibilização 20/05/2019, Relator Des.

MARCUS ABRAHAM).

Retornem os autos à suspensão determinada no evento 70, pelo prazo remanescente.

Decorrido o quinquênio prescricional, dê-se vista ao credor por 15 (quinze) dias, a teor do que dispõe o §5º do referido dispositivo legal.

Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para extinção.
26/08/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 17:22

Despacho
20/08/2025 17:18

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 17:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/08/2025 17:05

Juntada de Petição
19/08/2025 12:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14795086915 - sadi bonatto)
07/03/2025 15:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
19/02/2025 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
18/02/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 18:33

Despacho
11/02/2025 08:50

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/01/2025 11:44

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P02948349745 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA)
30/01/2025 11:44

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P02948349745 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA)
18/01/2025 10:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02948349745 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA)
08/02/2024 10:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/02/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
31/01/2024 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
30/01/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 13:19

Despacho
29/01/2024 11:02

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
02/01/2024 17:19

Juntada de Petição
22/11/2023 21:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
06/11/2023 20:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
31/10/2023 07:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
27/10/2023 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 12:01

Juntado(a)
18/10/2023 19:00

Expedição de ofício
09/10/2023 15:47

Juntado(a)
26/09/2023 21:06

Despacho
15/09/2023 16:12

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2023 16:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
15/09/2023 15:15

Juntada de Petição
01/09/2023 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
31/08/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 13:21

Juntado(a)
15/08/2023 18:49

Despacho
04/08/2023 15:44

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2023 15:44

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
04/08/2023 15:37

Juntada de Petição
27/07/2023 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
26/07/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 12:12

Juntado(a)
24/07/2023 12:13

Juntado(a)
28/06/2023 09:57

Juntado(a)
05/06/2023 17:18

Despacho
08/05/2023 14:29

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2023 14:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
08/05/2023 14:11

Juntada de Petição
17/04/2023 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/04/2023 08:44

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
14/04/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 14:31

Despacho
11/04/2023 11:58

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2023 09:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
30/03/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
08/03/2023 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
08/03/2023 09:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
06/03/2023 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
02/03/2023 11:22

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
02/03/2023 11:22

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
01/03/2023 10:48

Juntado(a)
10/02/2023 14:23

Juntado(a)
06/02/2023 18:10

Juntada de Certidão
20/12/2022 12:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
20/12/2022 12:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
23/11/2022 17:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES)
18/11/2022 08:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
17/11/2022 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
17/11/2022 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
14/11/2022 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
10/11/2022 12:20

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
10/11/2022 12:20

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
10/11/2022 12:20

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
07/11/2022 18:15

Despacho
14/10/2022 12:17

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2022 12:13

Juntado(a)
13/10/2022 19:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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