19/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002559-33.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: FRANCISCO JUAREZ DA SILVAADVOGADO(A): RONDINELI DA SILVA (OAB ES016075)ADVOGADO(A): CARLOS PINTO CORREIA (OAB ES018241) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal.

Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.

Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES.

A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito.

Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição.
18/09/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
18/09/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
18/09/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 15:02

Determinada a intimação
17/09/2025 23:53

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-09 processada no TRF2 com o no. 51742635920254029666/TRF (RONDINELI & CARLOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
09/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-09 processada no TRF2 com o no. 51742635920254029666/TRF (FRANCISCO JUAREZ DA SILVA)
08/09/2025 11:05

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*16-09
06/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
21/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
20/08/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
20/08/2025 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002559-33.2024.4.02.5003/ESRELATOR: NIVALDO LUIZ DIASREQUERENTE: FRANCISCO JUAREZ DA SILVAADVOGADO(A): RONDINELI DA SILVA (OAB ES016075)ADVOGADO(A): CARLOS PINTO CORREIA (OAB ES018241)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 35 - 19/08/2025 - Juntado(a)
19/08/2025 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
19/08/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2025 17:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-09
17/07/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/05/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/05/2025 21:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/05/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 11:45

Juntada de Petição
28/05/2025 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
08/05/2025 08:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
12/04/2025 01:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/04/2025 01:02

Transitado em Julgado
12/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
10/04/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
28/03/2025 13:06

Juntada de Petição
18/03/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/03/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2025 15:38

Julgado procedente o pedido
31/10/2024 15:50

Conclusos para julgamento
14/10/2024 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
31/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/08/2024 14:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/08/2024 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/07/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2024 19:00

Não Concedida a tutela provisória
18/07/2024 14:15

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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