16/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
06/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
21/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005790-44.2024.4.02.5108/RJAUTOR: ALEXANDER DE MATOS STOCCOADVOGADO(A): DANIELA RIGOL MENEZES (OAB CE051846B)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01). Indeferida a gratuidade de justiça, porquanto os contracheques acostados no evento 1, anexos 6 e 7 não configuram hipossuficiência econômica do autor.

Ademais, o TRF-2ª Região tem adotado, para fins de aferir situação de hipossuficiência econômica, o valor de 3 (três) salários-mínimos mensais, conforme se verifica no precedente (5ª Turma Especializada, AG 201600000046011, Rel.

Des.

Fed.

Firly Nascimento Filho, decisão de 30/06/2016).

Na hipótese de tempestiva interposição de recurso, deverá ser dada vista à parte contrária pelo prazo legal para oferecimento de contrarrazões, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Eg.

Turmas Recursais desta Seção Judiciária.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
20/08/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 15:54

Julgado improcedente o pedido
28/05/2025 16:51

Conclusos para julgamento
07/05/2025 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/04/2025 18:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
08/04/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
02/04/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 15:17

Determinada a intimação
01/04/2025 17:17

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
28/01/2025 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/01/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 14:39

Despacho
27/01/2025 14:03

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
06/12/2024 10:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/12/2024 15:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/10/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 22:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/10/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 16:10

Determinada a intimação
01/10/2024 18:21

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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