16/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
01/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
29/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006117-73.2025.4.02.5101/RJAUTOR: PAULO MAURICIO OSORIO DA SILVAADVOGADO(A): GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB DF026841)SENTENÇAJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS com fulcro no art. 487, I, do CPC, Condenar a União Federal a proceder à revisão do lançamento suplementar 2018/2019 considerando como valores dedutíves da base de cálculo do IRPF exercício 2019, ano calendário 2018, aqueles relacionados ao pagamento de comodidades diretas, a título pensão alimentícia imposta ao autor, nos exatos termos do processo judicial nº 0089539-13.2016.8.19.0001, conforme art. 4º, II, da Lei 9.250/1995.

Sem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Havendo recurso, ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 dias, nos termos do art. 42, §2º da Lei nº 9.099/1995.

Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/08/2025 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 00:09

Julgado procedente em parte o pedido
30/05/2025 14:33

Juntada de Petição
12/05/2025 10:22

Conclusos para julgamento
12/05/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/04/2025 17:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
08/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
13/03/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 12:18

Decisão interlocutória
12/03/2025 15:21

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/02/2025 09:20

Juntada de Petição
25/02/2025 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/02/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 12:44

Decisão interlocutória
28/01/2025 17:38

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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