28/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
27/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
27/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5028983-55.2023.4.02.5001/ES EXECUTADO: MONTBEL LOGISTICA E TRANSPORTE EIRELIADVOGADO(A): EDSON JOSÉ DA SILVA JÚNIOR (OAB ES019901) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte executada, mediante abertura eletrônica de vista, acerca do bloqueio de valores implementado no Evento 23, inaugurando-se o prazo para oferecimento de embargos à execução.

Decorrido, in albis, o prazo legal, oficie-se à Caixa Econômica Federal – PAB Justiça Federal, para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda à transferência do saldo existente na conta n.º 0829.005.86445882-5 para a conta corrente de titularidade do exequente, CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA/ES (CNPJ: 28.***.***/0001-58) - C/C 2643-8 - Agência 1564 – CEF – Operação 003).

Em homenagem aos Princípios da Celeridade e da Economia Processual, serve o presente como OFÍCIO, solicitando à Caixa Econômica Federal que, na resposta, indique o número do processo acima mencionado.

Confirmado o cumprimento da determinação, intime-se o exequente para apurar o saldo da dívida e demais promoções.

No silêncio, suspenda-se o feito por 01 ano, na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80, independentemente de novo despacho ou de nova intimação.

Decorrido esse prazo, sem manifestação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, consoante dispõe o § 2º do mesmo dispositivo legal, independentemente de nova intimação.
26/08/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 13:30

Despacho
25/08/2025 17:07

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 15:19

Juntado(a)
24/02/2025 16:20

Juntada de peças digitalizadas
13/12/2024 12:27

Decisão interlocutória
12/12/2024 13:50

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
24/07/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2024 11:00

Decisão Interlocutória de Mérito
28/06/2024 14:46

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2024 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/03/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2024 08:38

Juntada de Petição
09/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
01/02/2024 09:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
18/12/2023 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
29/11/2023 18:29

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
02/08/2023 09:24

Determinada a citação
28/07/2023 15:56

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2023 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 21,02 em 21/07/2023 Número de referência: 1071654
17/07/2023 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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