16/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 139
16/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5033141-23.2018.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 00027679420014013400/)RELATOR: JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUREXEQUENTE: HELENITA CARELLIADVOGADO(A): ALESSANDRO MEDEIROS (OAB DF042043)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 138 - 15/09/2025 - Remetidos os Autos Evento 127 - 28/08/2025 - Decisão interlocutória
15/09/2025 23:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 139
15/09/2025 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
15/09/2025 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
15/09/2025 20:51

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO14
11/09/2025 15:33

Remetidos os Autos - RJRIO14 -> RJRIOSECONT
11/09/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
07/09/2025 18:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128, 130 e 129
01/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130
29/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5033141-23.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: HENRIETTE VERONICA SIQUEIRAADVOGADO(A): ALESSANDRO MEDEIROS (OAB DF042043)EXEQUENTE: HELOISA LUCIA MOITTA MONTEADVOGADO(A): ALESSANDRO MEDEIROS (OAB DF042043)EXEQUENTE: HELENITA CARELLIADVOGADO(A): ALESSANDRO MEDEIROS (OAB DF042043) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por HENRIETTE VERONICA SIQUEIRA, HELOISA LUCIA MOITTA MONTE e HELENITA CARELLI em face da UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO visando ao recebimento dos consectários financeiros advindos do título proferido na ação coletiva nº 0002767-94.2001.4.01.3400, que tramitou perante a 13ª Vara Federal do Distrito Federal, referente ao pagamento de diferenças a título da rubrica denominada Retribuição Adicional Variável (RAV), no período de janeiro de 1996 a junho de 1999. As exequentes HENRIETTE VERONICA SIQUEIRA e HELOISA LUCIA MOITTA MONTE anuíram a proposta de acordo formalizado pela UNIÃO (v. decisão de ev. 89.1), já tendo sido disponibilizada a verba requisitada (ev. 105.1; 108.1; 125.1 e 126.1).

Nesse contexto, o presente cumprimento persiste para apuração de eventual crédito devido a exequente HELENITA CARELLI.

Na manifestação de ev. 41.1 a UNIÃO alegou a existência de coisa julgada material em decorrência da impetração do Mandado de Segurança n.º 0009892-89.1996.4.01.3400 pela exequente HELENITA CARELLI, onde, em tese, também foi formulada a pretensão de recebimento da Retribuição Adicional Variável (RAV) em oito vezes.

Na petição de ev. 48.1 HELENITA CARELLI refutou os argumentos de coisa julgada apresentados pela UNIÃO.

Instada, em duas oportunidades (v. ev. 115.1 e 120.1), a apresentar cópia petição inicial, sentença e certidão de trânsito em julgado oriundas do Mandado de Segurança n. º 0009892-89.1996.4.01.3400 (numeração antiga n.º 1996.00.09940-5), de forma a viabilizar o exame da existência de coisa julgada nos termos do art. 337, §4º, do CPC, a parte executada não se desincumbiu do seu ônus processual. É o breve relatório.

DECIDO.

De início, é digno de nota que não resta comprovada a ocorrência de coisa julgada em decorrência do ajuizamento do Mandado de Segurança n. º 0009892-89.1996.4.01.3400.

A parte executada não apresentou elementos que evidenciem que HELENITA CARELLI formulou nestes autos o mesmo pedido e causa de pedir já veiculados e apreciados nos autos do aludido Mandado de Segurança.

Assim, rejeito a questão preliminar de ocorrência de coisa julgada (art. 337, VII, do CPC) suscitada pela UNIÃO.

Lado outro, considerando a divergência dos valores apurados pela parte autora (ev. 1.7) e pela parte executada (ev. 71.3 - p. 4), remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apuração do quantum devido a exequente HELENITA CARELLI, considerando as fichas financeiras encartadas no ev. 71.7, bem como os parâmetros de atualização fixados no título exequendo (v. ev. 7.13 - p. 31/37).

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes por 15 (quinze) dias e, em seguida, volte concluso.

Intimem-se.
28/08/2025 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 00:01

Decisão interlocutória
25/07/2025 04:10

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5003940-16.2024.4.02.9388/TRF (HENRIETTE VERONICA SIQUEIRA)
25/07/2025 04:10

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5003939-31.2024.4.02.9388/TRF (HELOISA LUCIA MOITTA MONTE)
27/06/2025 03:36

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
16/05/2025 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 23:51

Despacho
13/03/2025 17:57

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
03/12/2024 06:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
22/11/2024 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/11/2024 22:38

Decisão interlocutória
22/05/2024 18:42

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2024 18:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/04/2024 15:37

Juntada de Petição
02/04/2024 09:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
02/04/2024 06:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*12-30 processada no TRF2 com o no. 50039401620244029388/TRF (MEDEIROS & MEREGALLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
02/04/2024 06:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*12-30 processada no TRF2 com o no. 50039401620244029388/TRF (BULHOES & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)
02/04/2024 06:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*12-30 processada no TRF2 com o no. 50039401620244029388/TRF (HENRIETTE VERONICA SIQUEIRA)
02/04/2024 06:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*12-30 processada no TRF2 com o no. 50039393120244029388/TRF (MEDEIROS & MEREGALLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
02/04/2024 06:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*12-30 processada no TRF2 com o no. 50039393120244029388/TRF (BULHOES & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)
02/04/2024 06:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*12-30 processada no TRF2 com o no. 50039393120244029388/TRF (HELOISA LUCIA MOITTA MONTE)
26/03/2024 05:57

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*12-30
26/03/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
25/03/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92, 91, 90, 96 e 95
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92
12/03/2024 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
12/03/2024 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
06/03/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/03/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/03/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/03/2024 16:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*12-30
05/03/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/03/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/03/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/03/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/03/2024 10:53

Homologada a Transação Parcial
04/03/2024 19:04

Conclusos para julgamento
06/02/2024 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
04/12/2023 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 19:50

Determinada a intimação
08/09/2023 14:45

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2023 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
31/07/2023 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 22:31

Determinada a intimação
11/07/2023 15:16

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2023 11:16

Juntada de Petição
27/06/2023 18:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74, 73 e 72
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74
25/05/2023 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
04/05/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 16:29

Decisão interlocutória
20/03/2023 11:57

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2023 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
09/02/2023 04:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
06/02/2023 21:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61, 60 e 59
29/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61 e 62
19/01/2023 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2023 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2023 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2023 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2023 22:12

Determinada a intimação
27/09/2022 16:58

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2022 17:11

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOA para RJRIO14F)
31/07/2022 21:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53, 52 e 51
23/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
13/07/2022 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 09:51

Despacho
13/07/2022 07:37

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2022 17:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 46, 45 e 44
09/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
29/06/2022 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022 15:42

Despacho
28/06/2022 15:35

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2022 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
16/06/2022 03:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
10/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37 e 38
31/05/2022 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 14:10

Despacho
30/05/2022 16:12

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2022 17:51

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO14F para CESOLRIOA)
27/05/2022 13:19

Decisão interlocutória
04/04/2022 15:48

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2022 19:02

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO14 Número: 50331412320184025101
08/04/2019 16:07

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50020837620184020000/TRF
11/02/2019 16:44

Remessa Externa - RJRIO14 -> TRF2
11/02/2019 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
11/02/2019 14:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
08/02/2019 05:36

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50020837620184020000/TRF
06/02/2019 22:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/02/2019 22:53

Despacho/Decisão - Interlocutória
06/02/2019 12:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/02/2019 20:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16, 15 e 14
13/12/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
03/12/2018 19:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 03/12/2018 até 04/12/2018
03/12/2018 18:48

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50020837620184020000/TRF
03/12/2018 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/12/2018 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/12/2018 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/12/2018 15:01

Sentença sem Resolução de Mérito - Indeferimento de Petição Inicial
03/12/2018 02:20

Autos com Juiz para Sentença
30/11/2018 16:43

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50020837620184020000/TRF
30/11/2018 16:06

Juntada de Petição
30/11/2018 15:33

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 6, 5 e 4 Número: 50020837620184020000/TRF
02/11/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
25/10/2018 18:00

Juntada de Petição
23/10/2018 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2018 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2018 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2018 19:05

Despacho/Decisão - Determina Intimação
23/10/2018 12:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/10/2018 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5072966-27.2025.4.02.5101

Leonor dos Reis Correa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/08/2025 15:39

Exibir Processo

Processo nº 5088154-02.2021.4.02.5101

Antonio Carlos de Mello Correa

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004452-93.2024.4.02.5121

Djane Silva de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007225-53.2020.4.02.5121

Genaro Rodrigues da Silva

Universidade Federal Rural do Rio de Jan...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/04/2022 12:25

Exibir Processo

Processo nº 5062561-63.2024.4.02.5101

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Pedro Roberto Gandos Verissimo

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/06/2025 12:33

Exibir Processo