03/09/2025 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
27/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
21/08/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
19/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
18/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007225-53.2020.4.02.5121/RJ AUTOR: GENARO RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): JESSE RAMALHO (OAB RJ046967) DESPACHO/DECISÃO Proceda a Secretaria à indicação de profissional, dentre os cadastrados no Sistema AJG, diferente do anterior, possuidor da especialidade indicada.

Fixo desde já os honorários periciais em duas vezes o valor máximo previsto na tabela V da Resolução nº CJF-RES-2014/00305 (R$ 724,00 - setecentos e vinte e quatro reais).

Sem prejuízo, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, bem como, se for o caso, apresentem impugnação ao(à) Perito(a) nomeado(a), sob pena de preclusão, nos termos do art. 465, §1º, do CPC.

Na mesma oportunidade, deve a parte autora trazer aos autos número telefônico atualizado, com vistas a suprir eventual necessidade de contato do i. perito com a demandante.

Aceito o encargo e apresentados os quesitos, intime-se novamente o(a) Perito(a) nomeado(a) para indicação da data e hora para a realização da perícia.

Após, proceda a Secretaria ao agendamento da perícia, intimando as partes, com urgência, sobre o dia e horário designados para a produção da prova pericial.

Indefiro, desde logo, eventual pedido de intimação judicial dos assistentes técnicos para comparecimento ao ato, os quais deverão ser informados da data da sua realização pelas próprias partes.

Oficie-se o local de trabalho da parte autora, informando o diretor, ou quem as vezes fizer, do dia e hora em que será realizada a prova técnica, a fim de facilitar a entrada e realização da perícia pelo Sr.

Perito.

O perito deverá se dirigir ao local de trabalho da parte autora (Departamento de Engenharia do Instituto de Tecnologia da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - RJ) e elaborar o laudo pericial ambiental de acordo com os regramentos do Decreto nº 97.458/89, com fundamento nas respostas aos quesitos do Juízo, abaixo especificados, além dos que, eventualmente, sejam apresentados pelas partes, observando-se, também, a NR's números 15 e 16 do MTE, Conforme a Orientação Normativa nº 15, de 16 de março de 2022 do Ministério da Economia: 1) Qual o local de trabalho da parte autora, bem como o tipo de trabalho que ela realiza? 2) Desde quando a parte autora trabalha nesse setor? 3) Sempre executou as mesmas atividades? 4) A parte autora está sujeita no desempenho das suas atividades a algum agente nocivo à sua saúde de forma habitual ou permanente? Em caso afirmativo, qual agente? 5) Em caso de trabalhar exposta a condições insalubres que lhe garantam o direito de receber adicional de insalubridade, em qual grau deveria ser esse adicional: 5%, 10% ou 20%? O laudo pericial deve ser apresentado em até 20 (vinte) dias da data de realização da perícia.

Com a vinda do laudo, dê-se vista dele às partes, por 10 (dez) dias, salientando-se que, em caso de apresentação de proposta de acordo pela parte ré, não sendo esta aceita pela parte autora, não haverá nova vista para manifestação sobre o laudo.

Não havendo pedido de complementação ou esclarecimentos, expeça-se ofício requisitório, à Direção do Foro, através do sistema AJG, para pagamento dos honorários periciais.

Oportunamente, voltem os autos conclusos.
17/08/2025 07:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/08/2025 07:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/08/2025 07:12

Determinada a intimação
15/08/2025 16:07

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 13:11

Convertido o Julgamento em Diligência
10/02/2025 18:36

Conclusos para julgamento
02/11/2024 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
18/10/2024 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
16/10/2024 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
16/10/2024 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
10/10/2024 22:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/10/2024 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/10/2024 15:57

Determinada a intimação
08/10/2024 17:48

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 15:05

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
19/06/2024 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
19/06/2024 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
18/06/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
14/06/2024 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
04/06/2024 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/06/2024 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/06/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
01/06/2024 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
01/06/2024 11:28

Juntada de Petição
22/05/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 12:54

Determinada a intimação
22/05/2024 12:48

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2024 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
29/02/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
19/02/2024 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
09/02/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2024 18:44

Despacho
08/02/2024 17:31

Conclusos para decisão/despacho
13/10/2023 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
29/09/2023 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
27/09/2023 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
25/09/2023 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2023 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
05/09/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
01/09/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
30/08/2023 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
28/08/2023 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
22/08/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 13:07

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GENARO RODRIGUES DA SILVA <br/> Data: 11/09/2023 às 13:00. <br/> Local: Local de Trabalho - Local designado nos autos. <br/> Perito: SERGIO ANTONIO DIAS MARTINS
07/06/2023 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
05/06/2023 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
02/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
02/06/2023 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
27/05/2023 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
27/05/2023 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
23/05/2023 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/05/2023 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/05/2023 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/05/2023 17:54

Determinada a intimação
23/05/2023 15:50

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2023 15:50

Juntada de Certidão
31/03/2023 17:09

Juntada de Petição
24/02/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
13/02/2023 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
09/02/2023 04:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
03/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
03/02/2023 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
24/01/2023 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 08:02

Despacho
19/07/2022 16:51

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2022 14:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIOJE16
14/06/2022 14:33

Transitado em Julgado - Data: 14/06/2022
14/06/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
03/06/2022 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
14/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/05/2022 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/05/2022 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/05/2022 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/05/2022 18:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/05/2022 17:45

Prejudicado o recurso - por unanimidade
03/05/2022 17:13

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
26/04/2022 12:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
15/04/2022 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
08/04/2022 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/04/2022 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2022 17:50

Ato ordinatório praticado
26/03/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
23/03/2022 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
20/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/03/2022 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/03/2022 01:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/03/2022 01:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/03/2022 01:44

Julgado procedente o pedido
04/05/2021 19:11

Conclusos para julgamento
09/03/2021 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
05/03/2021 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/02/2021 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/02/2021 14:23

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/11/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
23/10/2020 15:58

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2020 15:58

Determinada a citação
23/10/2020 15:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/10/2020 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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