12/09/2025 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
29/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004612-21.2024.4.02.5121/RJAUTOR: CARLOS ALBERTO DA SILVA FRAGAADVOGADO(A): CLAUCE FURTADO DE MENDONCA (OAB RJ090605)SENTENÇADispositivo.

Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, e extingo o feito com solução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c 219 do CPC).

Após, remetam-se para a Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF [1] e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região [2], bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016 [3].

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado; após, dê-se baixa com as anotações de estilo. À Secretaria para as providências de praxe.
26/08/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 12:52

Julgado improcedente o pedido
29/05/2025 13:59

Conclusos para julgamento
28/05/2025 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
05/05/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 20:20

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
29/04/2025 18:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
02/04/2025 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
01/04/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 13:56

Determinada a intimação
12/01/2025 00:15

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
22/11/2024 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
22/11/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
18/11/2024 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
12/11/2024 00:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
08/11/2024 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
08/11/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 10:58

Juntada de Petição
23/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
10/10/2024 22:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
04/10/2024 14:02

Juntada de Petição
27/09/2024 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/09/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
27/09/2024 16:07

Juntado(a)
13/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/08/2024 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/08/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
19/08/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
07/08/2024 17:47

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/08/2024 17:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
31/07/2024 13:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/07/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/07/2024 14:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/07/2024 14:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/07/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
28/07/2024 21:29

Juntada de Petição
19/07/2024 21:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/07/2024 01:27

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
11/06/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/06/2024 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/06/2024 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/06/2024 13:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/06/2024 20:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/06/2024 20:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/06/2024 20:28

Decisão interlocutória
07/06/2024 12:17

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CARLOS ALBERTO DA SILVA FRAGA <br/> Data: 23/07/2024 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CAROLIN
06/06/2024 14:23

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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