12/09/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 24
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 24
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5104261-19.2024.4.02.5101/RJAUTOR: GUMERCINDO BELONI SILVEIRAADVOGADO(A): MARCIA LIMA DE OLIVEIRA (OAB RJ154660)SENTENÇADispositivo Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos declaratório e concessório, e extingo o feito com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

Condeno a parte vencida ao pagamento das custas processuais.

Fixo os honorários de sucumbência em 10% sobre o valor da causa (art.85 §2º do CPC).

Vindo uma das partes a interpor apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (artigos 2019 e 1010 §1º do CPC) e, após, encaminhem-se os autos para distribuição junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. À Secretaria para as providências de praxe.

P.R.I.
26/08/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/08/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/08/2025 15:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 21
26/08/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 14:06

Julgado procedente o pedido
25/04/2025 12:34

Conclusos para julgamento
18/02/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
18/02/2025 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/02/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
07/02/2025 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
06/02/2025 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/02/2025 02:45

Juntada de Petição
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/01/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 09:30

Juntada de Petição
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
13/12/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
13/12/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 15:39

Determinada a citação
11/12/2024 22:12

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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