09/09/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
09/09/2025 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
01/09/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 13:09

Despacho
01/09/2025 10:50

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
08/07/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
25/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
24/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
23/06/2025 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 07:53

Despacho
18/06/2025 18:56

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 18:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/06/2025 18:56

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025
18/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
03/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
28/05/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
27/05/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
26/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007958-46.2024.4.02.5002/ESAUTOR: MARIA DAS GRACAS DE ALMEIDA PEREIRAADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMASENTENÇAIsso posto, ACOLHO O PEDIDO, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: (i) implantar o benefício assistencial à parte autora com DIB em 08/07/2024 (DER).

DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido em 30 dias. (ii) pagar as parcelas atrasadas desde a DIB até a DIP.

Considerando a inovação trazida pelo artigo 3º da Emenda Constitucional 113/2021, destaco que, até 08/12/2021, a correção monetária deverá ser calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, em razão do resultado do RE 870947, que declarou a inconstitucionalidade por arrastamento do art. 1°-F da Lei 9.494/97, com redação da Lei 11.960/09, sendo que os juros de mora incidirão a partir da citação, nos termos do art. 1º F da Lei 9.494/97.

Após 08/12/2021, incidirá unicamente SELIC (juros e correção).
25/05/2025 18:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/05/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
25/05/2025 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
25/05/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
24/05/2025 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/05/2025 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/05/2025 10:09

Julgado procedente o pedido
23/05/2025 18:24

Conclusos para julgamento
26/03/2025 14:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/03/2025 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/03/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
19/03/2025 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/03/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
13/03/2025 15:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/03/2025 13:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/03/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/03/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:55

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 11
05/03/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/02/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 09:35

Juntada de Petição
07/01/2025 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
26/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
21/11/2024 09:16

Juntada de Petição
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
08/11/2024 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
08/11/2024 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/11/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 15:20

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DAS GRACAS DE ALMEIDA PEREIRA <br/> Data: 21/11/2024 às 17:25. <br/> Local: SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VARA FEDERAL CACHOEIRO - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência - Cachoeiro de It
15/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
06/10/2024 04:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/09/2024 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/09/2024 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/09/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 12:38

Não Concedida a tutela provisória
24/09/2024 23:17

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 13:35

Juntada de Petição
16/09/2024 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5083697-82.2025.4.02.5101

Miguel Soares de Carvalho

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Ludmila Inocencio Ribeiro Justo de Faria

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007426-38.2021.4.02.5112

Luciano da Silva Silveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/11/2024 09:36

Exibir Processo

Processo nº 5006655-22.2023.4.02.5102

Jose Hamilton Ferreira Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005965-65.2025.4.02.5120

Edna Caetano da Silva Bernardo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5022820-16.2024.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Lucia Feijo Barroso

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo