TRF2 - 5007426-38.2021.4.02.5112
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 02:14
Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 169
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17/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 169
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17/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007426-38.2021.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSREQUERENTE: LUCIANO DA SILVA SILVEIRAADVOGADO(A): VALDECY CARVALHO DE ALMEIDA (OAB RJ205544)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 168 - 16/09/2025 - Juntado(a) -
16/09/2025 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 169
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16/09/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/09/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/09/2025 17:21
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*62-89
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15/09/2025 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
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10/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 164
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09/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 164
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09/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007426-38.2021.4.02.5112/RJ REQUERENTE: LUCIANO DA SILVA SILVEIRAADVOGADO(A): VALDECY CARVALHO DE ALMEIDA (OAB RJ205544) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a parte autora optou por receber o valor dos atrasados mediante RPV, conforme se depreende da petição do evento 161, intime-se novamente a parte autora para que, no prazo de 5 dias, junte aos autos, petição de renúncia, assinada pela parte exequente, atualizada, considerando a nova fase em que o processo se encontra. -
08/09/2025 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/09/2025 19:32
Despacho
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05/09/2025 16:34
Conclusos para decisão/despacho
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05/09/2025 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
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29/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 158
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28/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 158
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28/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007426-38.2021.4.02.5112/RJ REQUERENTE: LUCIANO DA SILVA SILVEIRAADVOGADO(A): VALDECY CARVALHO DE ALMEIDA (OAB RJ205544) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que o valor da execução supera o teto dos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para dizer se pretende receber o valor dos atrasados mediante RPV ou Precatório, devendo no primeiro caso renunciar ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos.
Prazo: 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo sem a manifestação, expeça-se precatório.
Optando-se por rpv, deverá a parte autora, no prazo acima assinalado, juntar petição de renúncia, assinada pela parte exequente, atualizada, considerando a nova fase em que o processo se encontra.
Após, expeça-se a respectiva requisição. -
26/08/2025 23:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2025 23:51
Determinada a intimação
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26/08/2025 10:00
Conclusos para decisão/despacho
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26/08/2025 04:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
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21/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 151
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20/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 151
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20/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007426-38.2021.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSREQUERENTE: LUCIANO DA SILVA SILVEIRAADVOGADO(A): VALDECY CARVALHO DE ALMEIDA (OAB RJ205544)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 149 - 19/08/2025 - PETIÇÃO -
19/08/2025 18:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 151
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19/08/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 16:11
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 148
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19/08/2025 16:07
Juntada de Petição
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16/08/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2025 16:58
Despacho
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15/08/2025 10:31
Conclusos para decisão/despacho
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15/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
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17/06/2025 22:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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29/05/2025 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 12:08
Despacho
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28/05/2025 12:43
Conclusos para decisão/despacho
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28/05/2025 12:43
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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28/05/2025 07:36
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJITP01
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28/05/2025 07:36
Transitado em Julgado - Data: 28/05/2025
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28/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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16/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125
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12/05/2025 15:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/05/2025 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
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12/05/2025 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 10:21
Juntada de Petição
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29/04/2025 18:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 125 e 126
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02/04/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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02/04/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/04/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/04/2025 12:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/04/2025 17:09
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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01/04/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
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12/03/2025 17:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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12/03/2025 17:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/03/2025 14:00 a 31/03/2025 23:59</b><br>Sequencial: 30
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12/03/2025 16:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/03/2025 16:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/03/2025 16:53
Ato ordinatório praticado
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13/02/2025 12:27
Conclusos para decisão/despacho
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13/11/2024 09:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
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13/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
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25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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15/10/2024 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/10/2024 09:04
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
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14/10/2024 19:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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10/10/2024 21:59
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
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20/09/2024 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/09/2024 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/09/2024 08:40
Julgado improcedente o pedido
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05/07/2024 14:29
Juntada de Petição
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05/07/2024 11:05
Conclusos para julgamento
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05/07/2024 11:04
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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05/07/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96
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27/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
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17/06/2024 08:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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17/06/2024 08:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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16/06/2024 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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15/05/2024 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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04/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
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26/04/2024 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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26/04/2024 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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24/04/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2024 13:34
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCIANO DA SILVA SILVEIRA <br/> Data: 28/05/2024 às 17:00. <br/> Local: Consultório DR. LUIZ MURADE - Rua Rui Barbosa, nº 383 - Edifício Millenium (salas 608/609) - Itaperuna/RJ <br/> Perito: L
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24/04/2024 13:31
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
21/03/2024 14:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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21/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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12/03/2024 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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12/03/2024 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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07/03/2024 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2024 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2024 12:12
Determinada a intimação
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19/02/2024 15:48
Conclusos para decisão/despacho
-
02/02/2024 14:50
Juntada de Petição
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02/02/2024 13:08
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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02/02/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70 e 71
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16/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70 e 71
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06/12/2023 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2023 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2023 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2023 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2023 21:24
Juntada de Petição
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05/12/2023 20:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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18/10/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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08/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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02/10/2023 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
02/10/2023 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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28/09/2023 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2023 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/09/2023 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/09/2023 13:40
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCIANO DA SILVA SILVEIRA <br/> Data: 09/11/2023 às 13:15. <br/> Local: Consultório Dr. AFONSO CARLOS - Rua Coronel Luiz Ferraz, 26. Centro. Itaperuna/RJ <br/> Perito: AFONSO CARLOS VIEIRA TRAV
-
28/09/2023 13:40
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
25/07/2023 06:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
25/07/2023 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
25/04/2023 10:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
25/04/2023 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
24/01/2023 11:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
24/01/2023 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
25/10/2022 10:33
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
25/10/2022 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
26/07/2022 11:34
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
26/07/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
03/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
23/06/2022 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2022 12:09
Determinada a intimação
-
22/06/2022 18:00
Conclusos para decisão/despacho
-
22/06/2022 12:21
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJITP01
-
22/06/2022 12:20
Transitado em Julgado - Data: 22/06/2022
-
22/06/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
16/06/2022 01:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
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14/06/2022 01:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
26/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
17/05/2022 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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16/05/2022 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2022 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2022 11:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/05/2022 14:10
Prejudicado o recurso - por unanimidade
-
06/05/2022 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
03/05/2022 01:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
28/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
24/04/2022 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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19/04/2022 13:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
19/04/2022 13:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 32
-
18/04/2022 14:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/04/2022 14:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/04/2022 14:48
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 12:18
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
29/03/2022 13:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
-
28/03/2022 21:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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28/03/2022 21:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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17/03/2022 15:40
Juntada de Petição
-
14/03/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
-
04/03/2022 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/03/2022 13:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
04/03/2022 13:37
Determinada a citação
-
04/03/2022 07:36
Conclusos para decisão/despacho
-
03/03/2022 20:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
14/02/2022 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
09/02/2022 21:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/02/2022 21:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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09/02/2022 18:51
Conclusos para julgamento
-
02/02/2022 06:31
Juntada de Certidão
-
02/02/2022 00:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
02/02/2022 00:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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25/01/2022 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/01/2022 18:06
Extinto o processo sem Resolução de Mérito
-
25/01/2022 15:36
Conclusos para julgamento
-
29/12/2021 19:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2024
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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