18/09/2025 18:10

Juntada de Petição
15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
09/09/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
08/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000045-73.2025.4.02.5003/ESAUTOR: ALMIR SOUZA SILVAADVOGADO(A): SARA ELIS FANTECELLE MATTOS (OAB ES039775)SENTENÇAII.

Dispositivo.

Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, ?b? do Código de Processo Civil.

Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.

Sem condenação em custas e honorários.

Transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95). Intime-se CEAB-DJ para que, no prazo de 30 dias, comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, conforme os termos da proposta acima transcritos.

PROMOVA-SE a retificação da classe processual de forma que passe a constar "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF)".

Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o INSS para que apresente planilha atualizada de débito, com a indicação das parcelas devidas mês a mês, de forma que seja possível o devido cadastro dos rendimentos recebidos acumuladamente (RRA).

Prazo: 30 dias.

Os cálculos deverão discriminar separadamente os valores referentes ao exercício corrente e aos exercícios anteriores, bem como o número de meses do exercício corrente e dos exercícios anteriores, de forma a atender ao disposto no art. 8º, incisos XXI e XXII, da Resolução CJF n.º 822/2023. (no caso de haver pagamento de exercícios diferentes) Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, ficando autorizada a DAG a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.

Ato contínuo, dê-se vista às partes dos cálculos e/ou da minuta da RPV, pelo prazo de 05 dias.

Inexistindo oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF/2ª Região.

Em seguida, intime-se a parte autora de que, 60 dias após o envio da requisição, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o saque dos valores referentes aos atrasados.

Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
06/09/2025 00:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/09/2025 23:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
05/09/2025 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
05/09/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
05/09/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 15:41

Homologada a Transação
03/09/2025 12:28

Conclusos para julgamento
03/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
02/09/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 34
02/09/2025 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
02/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
02/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000045-73.2025.4.02.5003/ESRELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZAUTOR: ALMIR SOUZA SILVAADVOGADO(A): SARA ELIS FANTECELLE MATTOS (OAB ES039775)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 33 - 01/09/2025 - PETIÇÃO
01/09/2025 21:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
01/09/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
01/09/2025 17:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
28/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
27/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
27/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000045-73.2025.4.02.5003/ESRELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZAUTOR: ALMIR SOUZA SILVAADVOGADO(A): SARA ELIS FANTECELLE MATTOS (OAB ES039775)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 23 - 18/07/2025 - LAUDO PERICIAL
26/08/2025 20:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
26/08/2025 15:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 14:22

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPSMTJA-ES para RJJUS502J)
22/08/2025 19:00

Juntada de Certidão
21/08/2025 15:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/07/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/06/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
08/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
20/02/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/02/2025 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/02/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
19/02/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 11:12

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALMIR SOUZA SILVA <br/> Data: 16/05/2025 às 11:20. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus/ES - térre
06/02/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/01/2025 08:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/01/2025 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/01/2025 12:39

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS502J para CEPSMTJA-ES)
14/01/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 17:01

Decisão interlocutória
10/01/2025 02:01

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
09/01/2025 16:51

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2025 15:28

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01S para RJJUS502J)
08/01/2025 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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