21/07/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/05/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
26/05/2025 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/05/2025 10:15

Juntada de Petição
26/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000995-25.2025.4.02.5119/RJ AUTOR: SAMIA LUANA OLIVEIRA BAIAADVOGADO(A): WILSON JUNIOR JUSTO DE OLIVEIRA (OAB PR070163) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação que SAMIA LUANA OLIVEIRA BAIA move contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão do benefício de salário-maternidade, NB 234.388.930-3, desde 26/03/2025, indeferido administrativamente por não se encontrar filiada no RGPS na data do afastamento.

CITE-SE o INSS para que ofereça resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá apresentar toda a documentação necessária ao deslinde da causa, nos termos do art. 11 da Lei n.º 10.259/2001.

INTIME-SE, ainda, o INSS para apresentar, no mesmo prazo, cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em questão.

Em sendo apresentada proposta de acordo, ouça-se a parte autora.

Prazo: 10 (dez) dias.

Caso contrário, voltem-me os autos conclusos.
24/05/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
24/05/2025 10:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/05/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2025 10:07

Determinada a intimação
23/05/2025 17:42

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 16:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/05/2025 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

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