19/09/2025 17:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/09/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
19/09/2025 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
19/09/2025 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
19/09/2025 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
19/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000997-88.2021.4.02.5004/ES AUTOR: LUCIANA FREDERICO RODRIGUESADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Oficie-se à Caixa Econômica Federal - Ag. 0555, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, proceda à transferência da quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), e seus acréscimos legais, a título de honorários periciais, referente ao levantamento total da conta n. 0555 / 005 / 86403114-8 (evento 179, EXTR1), para os dados bancários a seguir especificados: MANOEL AGOSTINHO LIMA NOVO CPF: *71.***.*71-34 Banco: Caixa Econômica Federal Conta Corrente: 000599938628-0 Agência: 2913 Esta decisão servirá de ofício n. 500003907209 para cumprimento pela agência supracitada.

Em paralelo, efetive-se o pagamento da quota da parte autora pelo Sistema de Assistência Judiciária Gratuita - AJG. Seguindo no processamento do feito, determino: Considerando as especificidades do feito, principalmente a conversão do rito processual inicial, entendo necessárias algumas determinações antes de proferir sentença nestes autos: 1) Ficam convalidados os atos decisórios praticados sob o rito do Juizado Especial Federal, na parte compatível com o procedimento comum; 2) As matérias de defesa sobre as quais este Juízo ainda não se manifestou serão analisadas quando da sentença; 3) Em relação à prova pericial produzida, tenho que o laudo e a complementação apresentados são suficientes para que este Juízo forme o seu convencimento após cotejá-los com as teses contidas nas impugnações trazidas pelas partes e assistentes técnicos.

Assim, para os casos em que houve impugnação à complementação do laudo pericial, apresentando recomendações e pedido de novo esclarecimento, indefiro o pedido, eis que não se demonstra evidente o interesse de esclarecer o trabalho pericial, mas sim de conduzi-lo sob o pretexto de esclarecimentos. 4) Intimem-se as partes, aguarde-se o prazo ordinário para eventual impugnação (15 dias - CPC/2015, art. 1.003, § 5º) e, por fim, abra-se conclusão para sentença.
18/09/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
18/09/2025 19:02

Decisão interlocutória
18/09/2025 18:19

Juntada de peças digitalizadas
18/09/2025 18:14

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
27/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 174
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 174
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000997-88.2021.4.02.5004/ES RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Atento ao pedido de dilação para manifestação, defiro o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento do(a) despacho/decisão retro.

Fica a parte requente, desde já, cientificada, de que não será deferida nova dilação de prazo, sem motivo justificável, para o atendimento ao(á) referido(a) despacho/decisão. Intime-se.
25/08/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 16:39

Determinada a intimação
11/07/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
19/06/2025 13:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164
13/06/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
13/06/2025 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164
12/06/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164
12/06/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
12/06/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
12/06/2025 14:19

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 159
11/06/2025 09:57

Juntada de Petição
25/05/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
19/05/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
30/04/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153
03/04/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/04/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/03/2025 09:14

Juntada de Petição
20/03/2025 06:58

Juntada de Petição
22/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
05/02/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
05/02/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
04/02/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 15:10

Decisão interlocutória
04/02/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
23/01/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
23/01/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
21/01/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/01/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/01/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
13/01/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
09/01/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
17/12/2024 13:28

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção
04/11/2024 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
14/10/2024 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
14/10/2024 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
14/10/2024 06:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
11/10/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 16:16

Decisão interlocutória
11/10/2024 15:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ÉRICA BATISTA SANTOS - EXCLUÍDA
23/08/2024 16:14

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 18:15

Juntada de peças digitalizadas
12/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
04/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
31/05/2024 18:46

Juntada de Petição
28/05/2024 12:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
06/05/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
06/05/2024 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
02/05/2024 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
30/04/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2024 13:10

Decisão interlocutória
22/03/2024 10:26

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para BA016283 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
12/03/2024 12:48

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
11/12/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2023 16:10

Despacho
14/11/2023 14:20

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
30/08/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2023 12:58

Despacho
28/08/2023 18:12

Alterado o assunto processual - De: Sistema Financeiro da Habitação SFH - Para: Minha Casa, Minha Vida
28/08/2023 14:21

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
19/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
09/06/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2023 18:17

Convertido o Julgamento em Diligência
08/04/2023 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/12/2022 16:12

Conclusos para julgamento
17/11/2022 10:24

Juntada de Petição - (c086217 - DAIANE MAGNAGO BOLDT para ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
26/10/2022 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
26/10/2022 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
25/10/2022 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
24/10/2022 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
20/10/2022 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 15:58

Decisão interlocutória
27/09/2022 15:33

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2022 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
12/09/2022 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
09/09/2022 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2022 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
15/08/2022 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
09/08/2022 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2022 18:32

Decisão interlocutória
08/08/2022 18:59

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2022 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
02/08/2022 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
29/07/2022 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
29/07/2022 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
29/07/2022 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2022 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2022 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
17/06/2022 11:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 62
17/06/2022 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
15/06/2022 10:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
14/06/2022 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
14/06/2022 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
14/06/2022 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
14/06/2022 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
14/06/2022 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 15:34

Decisão interlocutória
13/06/2022 20:00

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2022 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
07/06/2022 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
07/06/2022 16:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
07/06/2022 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 14:32

Determinada a intimação
07/06/2022 07:54

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
30/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
20/04/2022 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
12/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
02/02/2022 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2022 16:19

Determinada a intimação
02/02/2022 15:07

Conclusos para decisão/despacho
18/01/2022 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
15/12/2021 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
15/12/2021 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/12/2021 19:04

Juntada de Certidão
13/12/2021 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/12/2021 16:28

Determinada a intimação
09/12/2021 16:17

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2021 15:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/12/2021 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2021 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2021 15:28

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
06/12/2021 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/12/2021 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
07/10/2021 07:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
05/10/2021 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/09/2021 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
30/09/2021 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/09/2021 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2021 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2021 19:13

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 17:34

Juntada de Certidão
02/08/2021 11:24

Juntada de Petição
21/07/2021 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/07/2021 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
14/07/2021 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/07/2021 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/07/2021 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/07/2021 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/07/2021 19:18

Determinada a intimação
25/06/2021 13:23

Juntada de Certidão
25/06/2021 12:25

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
28/05/2021 10:35

Juntada de Petição
05/05/2021 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/05/2021 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/05/2021 14:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/04/2021 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2021 19:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2021 19:03

Determinada a citação
29/04/2021 15:53

Conclusos para decisão/despacho
21/04/2021 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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Processo nº 5025047-51.2025.4.02.5001

Marcus Antonio Telles Feijo

Uniao

Advogado: Thais Oliveira Negris

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

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