19/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041898-59.2025.4.02.5101/RJ DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora requer o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.

Intime-se a parte autora para, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos os documentos elencados a seguir/emendar a inicial para: - apresentar declaração pessoal de renúncia aos valores excedentes a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU), considerando a inexistência de outorga de poder para renunciar a valores excedentes ao teto dos Juizados Especiais Federais na procuração juntada aos autos. - considerando que apresentou comprovante de residência particular não oficial (conta de água, luz, gás, telefone fixo, CEG, OI FIXO, TIM FIXO, CLARO FIXO e VIVO FIXO), deverá apresentar DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA em nome do autor, nos termos do art. 1º, da Lei 7.115/83 e Enunciado 35 da FOREJEF, devendo constar na declaração expressamente a ciência do AUTOR(A) sobre a responsabilidade criminal a que fica sujeito(a) em caso de declaração falsa prestada em Juízo.

Esclareço que a declaração de residência deverá estar em nome do autor e devidamente assinada pela PRÓPRIA PARTE.
18/09/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 16:47

Convertido o Julgamento em Diligência
09/09/2025 01:51

Conclusos para julgamento
09/09/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
01/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
29/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
29/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041898-59.2025.4.02.5101/RJRELATOR: NATALIA TUPPER DOS SANTOSAUTOR: MARIA ELZA COSTA BRITOADVOGADO(A): FERNANDO SOARES DE ASSIS (OAB RJ044795)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 21 - 28/08/2025 - LAUDO PERICIAL
28/08/2025 10:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
28/08/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:51

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO41F)
28/08/2025 09:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/08/2025 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
28/08/2025 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041898-59.2025.4.02.5101/RJRELATOR: MICHELE MENEZES DA CUNHAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 16 - 26/08/2025 - Juntada de certidão
27/08/2025 01:29

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/08/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/08/2025 14:21

Juntada de Certidão
26/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
03/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
19/05/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
19/05/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/05/2025 18:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
09/05/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 17:30

Perícia designada - <br/>Periciado: MARIA ELZA COSTA BRITO <br/> Data: 25/07/2025 às 08:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS
09/05/2025 17:25

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO41F para CEPERJA-RJ)
09/05/2025 17:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/05/2025 14:38

Juntado(a)
09/05/2025 14:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/05/2025 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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