TRF2 - 5001021-74.2025.4.02.5102

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

HENRIQUE RANGEL DA CONCEICAO

CPF *04.***.*62-66

Advogados

VALDECIR MUCILLO JUNIOR

OAB: 225938/RJ

CPF *15.***.*45-43

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 46

  • 17/09/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 46

  • 17/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001021-74.2025.4.02.5102/RJAUTOR: HENRIQUE RANGEL DA CONCEICAOADVOGADO(A): VALDECIR MUCILLO JUNIOR (OAB RJ225938)SENTENÇADo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO realizada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

    Decorrido o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

    Intime-se o CEAB para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, tudo conforme o disposto na proposta de acordo, ressalvando que eventual diferença financeira entre a DIP acordada e a efetiva data do início do pagamento administrativo deverá ser paga por meio de complemento positivo.

    Noticiado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para ciência.

    Em relação ao pagamento dos atrasados, intime-se o INSS para que proceda ao cômputo dos valores devidos à parte autora conforme os parâmetros da proposta de acordo.

    Deverá a autarquia discriminar, no acordo homologado, os seguintes parâmetros, necessários para cadastramento do requisitório: a) o valor do PRINCIPAL; b) o valor dos JUROS; c) o valor TOTAL (principal + juros); d) a DATA de atualização do cálculo.

    Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca dos mesmos.

    Ressalte-se que qualquer impugnação quanto ao cumprimento do julgado deverá vir necessariamente acompanhada da memória de cálculo e da indicação do eventual equívoco, permitindo a comparação entre as planilhas.

    Com a concordância da parte autora quanto aos cálculos apresentados pelo INSS, cadastre(m)-se a(s) minuta(s) da requisição referente(s) ao cumprimento do julgado.

    Após, dê-se vista às partes acerca da(s) minuta(s) de requisitório cadastrada(s), pelo prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 11 da Resolução nº 405/2016, do E.

    Conselho da Justiça Federal.

    Apresentadas as manifestações de anuência, ou transcorrido o prazo in albis, proceda-se ao envio dos requisitórios, ficando desde já o beneficiário cientificado de que deverá acompanhar o depósito no site do e-Proc do TRF2 (www.eproc.trf2.jus.br), bem como as informações referentes ao saque constantes do Demonstrativo de Pagamento, independentemente de nova intimação.  Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, dê-se baixa no presente feito.

  • 16/09/2025 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie - URGENTE

  • 16/09/2025 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

  • 16/09/2025 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

  • 16/09/2025 14:30

    Homologada a Transação

  • 16/09/2025 12:59

    Conclusos para julgamento

  • 08/09/2025 13:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 03/09/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 02/09/2025 15:11

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 02/09/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001021-74.2025.4.02.5102/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: HENRIQUE RANGEL DA CONCEICAOADVOGADO(A): VALDECIR MUCILLO JUNIOR (OAB RJ225938)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 35 - 29/08/2025 - PETIÇÃO Evento 33 - 29/08/2025 - PETIÇÃO

  • 01/09/2025 18:51

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 01/09/2025 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 01/09/2025 15:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 01/09/2025 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2025 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 29/08/2025 16:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 29/08/2025 16:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 29/08/2025 16:04

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 25/08/2025 02:16

    Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 27

  • 22/08/2025 02:09

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 27

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001021-74.2025.4.02.5102/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: HENRIQUE RANGEL DA CONCEICAOADVOGADO(A): VALDECIR MUCILLO JUNIOR (OAB RJ225938)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 25 - 17/08/2025 - LAUDO PERICIAL

  • 21/08/2025 15:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 27

  • 21/08/2025 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 21/08/2025 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 21/08/2025 13:23

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 17/08/2025 21:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 07/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 31/05/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 27/05/2025 16:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 16/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

  • 06/05/2025 13:34

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2025 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2025 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2025 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2025 13:26

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HENRIQUE RANGEL DA CONCEICAO <br/> Data: 22/07/2025 às 15:40. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - R

  • 06/05/2025 13:26

    Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 7

  • 08/04/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 01/04/2025 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 25/03/2025 11:29

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 8

  • 23/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 8, 9 e 10

  • 13/03/2025 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2025 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2025 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2025 17:07

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HENRIQUE RANGEL DA CONCEICAO <br/> Data: 06/05/2025 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - R

  • 13/03/2025 10:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/03/2025 10:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/03/2025 10:57

    Não Concedida a tutela provisória

  • 26/02/2025 21:17

    Juntada de Petição

  • 10/02/2025 14:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/02/2025 14:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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