11/09/2025 18:20

Baixa Definitiva
11/09/2025 18:19

Transitado em Julgado
19/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
02/07/2025 13:06

Juntada de Petição
29/06/2025 09:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
17/06/2025 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
27/05/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 99
26/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 99
26/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032191-43.2020.4.02.5101/RJEXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDAADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB DF024658)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ238398)ADVOGADO(A): CAMYLLA MENDES GUIMARAES (OAB RJ243858)ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB RJ220542)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, conforme artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Custas pelo(a) executado(a), nos termos do art. 14 da Lei n° 9.289/96, no montante calculado automaticamente pelo sistema e-Proc, podendo a guia gerada pelo referido sistema ser obtida conforme orientações constantes de fls. 6 e seguintes do Manual de Custas Processuais, disponibilizado pela Coordenadoria de Gestão de Sistemas Judiciários do Tribunal Regional Federal - 2ª Região (https://portaleproc.trf2.jus.br/wp-content/uploads/2019/05/manual-custas-processuais.pdf e https://www.trf2.jus.br/trf2/artigo/saj/preenchimento-pagamento-de-guia-de-recolhimento-da-uniao-gru).

Intime-se o(a) executado(a) para o pagamento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 523 do Código de Processo Civil, sob pena de inscrição em dívida ativa, providência dispensada no caso do art. 1º, I, da Portaria MF nº 75/2012.

Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que o processo consiste em execução em favor da União ou uma de suas autarquias e, por isso, submetida a acréscimo, ao total executado, da verba de ressarcimento por despesas judiciais prevista no Decreto-lei nº 1.025/69, cuja incidência afasta a condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula nº 168 do Tribunal Federal de Recursos, ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça (RESP nº 979.540 ? DJU de 18.10.2007 ? p. 345). Registre-se e publique-se.

Intimem-se as partes.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
24/05/2025 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/05/2025 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/05/2025 13:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/05/2025 15:34

Conclusos para julgamento
17/03/2025 18:38

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5016122-96.2021.4.02.5101/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 15, 34, 51, 53, 73
17/03/2025 18:35

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5016122-96.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 30
21/02/2025 16:18

Despacho
14/02/2025 18:23

Juntada de Petição
05/12/2024 16:42

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
11/09/2024 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
03/09/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
08/08/2024 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 19:46

Determinada a intimação
07/08/2024 15:49

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
05/06/2024 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
18/04/2024 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2024 23:22

Determinada a intimação
18/04/2024 16:07

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
09/04/2024 09:30

Juntada de Petição
04/04/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2024 14:34

Determinada a intimação
02/04/2024 18:08

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2024 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
07/03/2024 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2024 23:29

Determinada a intimação
07/03/2024 18:42

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2024 18:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/08/2023 18:31

Juntada de Petição
17/05/2023 19:30

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50161229620214025101/RJ
09/05/2023 18:09

Juntada de Petição
19/01/2023 15:50

Juntada de Petição
19/01/2023 15:50

Juntada de Petição
03/11/2022 18:24

Juntada de Petição
03/11/2022 18:24

Juntada de Petição
14/09/2022 10:51

Juntada de Petição
03/09/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
26/08/2022 06:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
17/08/2022 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
17/08/2022 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
16/08/2022 15:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
16/08/2022 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2022 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2022 14:10

Determinada a intimação
16/08/2022 12:23

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2022 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
28/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
19/04/2022 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
19/04/2022 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
18/04/2022 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2022 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2022 16:35

Despacho
12/04/2022 11:53

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2022 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
09/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
30/03/2022 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/03/2022 15:46

Determinada a intimação
29/03/2022 17:15

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2021 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
14/11/2021 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
04/11/2021 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2021 13:39

Determinada a intimação
04/11/2021 10:20

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2021 07:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
04/08/2021 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
02/08/2021 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2021 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
23/07/2021 13:46

Juntada de Petição
22/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/07/2021 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2021 12:58

Determinada a intimação
12/07/2021 11:45

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2021 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
11/06/2021 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/06/2021 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2021 20:52

Determinada a intimação
08/06/2021 16:28

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2021 10:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50161229620214025101
02/02/2021 07:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
28/01/2021 23:22

Juntada de Petição
28/01/2021 03:03

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
25/01/2021 13:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
27/11/2020 13:03

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
26/11/2020 19:29

Despacho
26/11/2020 17:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/09/2020 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
15/07/2020 16:04

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
15/07/2020 15:21

Expedição de Mandado
22/06/2020 21:22

Despacho/Decisão - Determina Citação
22/06/2020 17:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/05/2020 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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