29/08/2025 10:26

Baixa Definitiva
29/08/2025 10:25

Transitado em Julgado
29/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
27/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
19/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
18/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001432-05.2025.4.02.5107/RJAUTOR: JUAREZ DA SILVA SILVERIOADVOGADO(A): LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA FILHO (OAB RJ095694)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da ausência de interesse processual.

Sem custas nem honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n.° 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.° 10.259/2001.

Caso se trate de parte assistida por advogado dativo, solicitem-se os honorários devidos, os quais fixo no valor mínimo constante da tabela anexa à Resolução do CJF vigente à época da solicitação do pagamento.

Registre-se que, na forma do art. 5º, da Lei nº 10.259/01, não cabe recurso em face de sentença terminativa no âmbito dos Juizados Especiais Federais.

Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se.
17/08/2025 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/08/2025 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/08/2025 10:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/07/2025 10:58

Conclusos para julgamento
14/07/2025 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/06/2025 20:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/05/2025 05:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
07/05/2025 04:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
07/05/2025 04:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/05/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
05/05/2025 12:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/05/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/05/2025 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/04/2025 09:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/04/2025 09:14

Determinada a intimação
25/04/2025 14:53

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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