TRF2 - 5006637-58.2024.4.02.5104
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
19/09/2025 04:56
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
19/09/2025 04:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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19/09/2025 04:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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11/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
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10/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
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10/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006637-58.2024.4.02.5104/RJAUTOR: HALLAX ALEXANDRE GUIMARAESADVOGADO(A): ALESSANDRA GORITO REZENDE (OAB RJ169989)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto: JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a conceder, em favor da parte autora, o benefício assistencial a partir da data da perícia médica judicial (10/02/2025).
Os atrasados deverão ser calculados conforme os critérios de atualização e juros dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, alterado pela Resolução CJF 784/2022.
Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial, no mesmo prazo.
Intime-se EADJ para a implantação.
Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.
Diante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
09/09/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
09/09/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/09/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/09/2025 13:57
Julgado procedente em parte o pedido
-
08/09/2025 13:55
Conclusos para julgamento
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08/09/2025 13:17
Juntada de Petição
-
08/09/2025 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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06/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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29/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
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28/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
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28/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006637-58.2024.4.02.5104/RJRELATOR: FERNANDO GABARDO FAVAAUTOR: HALLAX ALEXANDRE GUIMARAESADVOGADO(A): ALESSANDRA GORITO REZENDE (OAB RJ169989)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 62 - 23/08/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR Evento 59 - 08/08/2025 - Determinada a intimação -
27/08/2025 01:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
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26/08/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
-
26/08/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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23/08/2025 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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08/08/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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08/08/2025 16:11
Determinada a intimação
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08/08/2025 13:13
Conclusos para decisão/despacho
-
02/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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08/07/2025 14:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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08/07/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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08/07/2025 13:19
Convertido o Julgamento em Diligência
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28/05/2025 14:36
Conclusos para julgamento
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27/05/2025 23:05
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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27/05/2025 13:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
26/05/2025 14:30
Juntada de Petição
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26/05/2025 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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23/05/2025 00:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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15/05/2025 20:37
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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12/05/2025 17:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/05/2025 17:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/05/2025 17:10
Ato ordinatório praticado
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12/05/2025 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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29/04/2025 20:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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10/04/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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11/03/2025 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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11/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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12/02/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 17:20
Determinada a intimação
-
12/02/2025 15:47
Juntada de Petição
-
12/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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11/02/2025 13:54
Conclusos para decisão/despacho
-
10/02/2025 14:38
Juntada de Petição
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05/02/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 23
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01/02/2025 14:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 20
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26/01/2025 02:01
Juntada de Petição
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 23 e 22
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22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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19/12/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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19/12/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 21:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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16/12/2024 21:07
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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16/12/2024 15:31
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
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13/12/2024 13:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
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13/12/2024 12:52
Expedição de Mandado - RJVRESECMA
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12/12/2024 15:58
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HALLAX ALEXANDRE GUIMARAES <br/> Data: 10/02/2025 às 13:40. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 2 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: BRUNO
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12/12/2024 12:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/12/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/12/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/12/2024 12:18
Determinada a intimação
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11/12/2024 18:10
Conclusos para decisão/despacho
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05/12/2024 00:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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04/11/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/11/2024 14:20
Não Concedida a tutela provisória
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01/11/2024 20:09
Juntada de Petição
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30/10/2024 12:55
Conclusos para decisão/despacho
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27/10/2024 03:35
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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26/10/2024 20:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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