11/06/2025 15:44

Baixa Definitiva
11/06/2025 15:44

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
11/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
10/06/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
27/05/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
26/05/2025 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
26/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007055-75.2024.4.02.5110/RJAUTOR: ETIENE DE SOUZA ESCOLAPIOADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA (OAB RJ163203)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE(S) o(s) pedido(s), na forma do art. 487, I, do CPC.

Sem condenação em custas nem em honorários advocatícios (art. 55, da Lei n.º 9.099/95).

Intimem-se.

Sem prejuízo, à Secretaria para que proceda à inclusão do Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não - FDPVAT no polo passivo.

Interposto recurso em face da sentença de mérito, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

Preclusas as vias recursais, dê-se baixa.
24/05/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/05/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/05/2025 14:25

Julgado improcedente o pedido
23/01/2025 14:14

Juntada de Petição - (p138162 - ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO para P26717678895 - CARLA DA PRATO CAMPOS)
18/12/2024 12:46

Conclusos para julgamento
18/12/2024 12:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/12/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
17/12/2024 03:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
08/12/2024 18:03

Juntada de Petição
04/12/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
03/12/2024 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
02/12/2024 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
02/12/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/12/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/12/2024 14:47

Juntada de Petição
26/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
20/11/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
18/11/2024 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/11/2024 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/11/2024 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/11/2024 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/11/2024 19:22

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ETIENE DE SOUZA ESCOLAPIO <br/> Data: 02/12/2024 às 13:40. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 1 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: BRUNO DE SOUZA PEREIRA
14/11/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
10/09/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
02/09/2024 22:22

Juntada de Petição
26/08/2024 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/08/2024 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/08/2024 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2024 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2024 20:41

Determinada a intimação
23/08/2024 17:09

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 17:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
21/08/2024 20:48

Juntada de Petição
15/08/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/08/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/08/2024 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/08/2024 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 21:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
13/08/2024 21:55

Juntada de Petição
06/08/2024 09:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P26717678895 - CARLA DA PRATO CAMPOS)
05/08/2024 12:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p138162 - ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO)
05/08/2024 12:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
01/08/2024 17:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2024 17:35

Convertido o Julgamento em Diligência
01/08/2024 12:33

Conclusos para julgamento
31/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
09/07/2024 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/07/2024 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 23:28

Decisão interlocutória
28/06/2024 14:45

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004958-95.2025.4.02.5101

Ana Celia Aguiar Sousa

Chefe da Agencia da Previdencia Social D...

Advogado: Andrea Pereira Nicolau

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000456-64.2021.4.02.5001

Claricia Tesch

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/01/2021 16:43

Exibir Processo

Processo nº 5000456-64.2021.4.02.5001

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Claricia Tesch

Advogado: Talitha Abi Harb Santos

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/05/2025 13:50

Exibir Processo

Processo nº 5028216-37.2025.4.02.5101

Gregorio Humberto da Silva

Gerente Executivo Norte - Instituto Naci...

Advogado: Alderito Assis de Lima

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003643-14.2025.4.02.5107

Edinaldo Santos de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Thais da Silva Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo