11/09/2025 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2025 14:29

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
09/09/2025 16:11

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABVICE
09/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
20/08/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
08/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
07/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
06/08/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 17:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/08/2025 17:21

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
05/08/2025 16:55

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
25/07/2025 15:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
18/06/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/06/2025 22:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
04/06/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
04/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
03/06/2025 14:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
03/06/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/05/2025 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
31/05/2025 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/05/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008618-07.2024.4.02.5110/RJAUTOR: ANA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)SENTENÇAdispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a União a realizar as progressões funcionais e promoções da parte autora a cada interstício (a cada período de doze meses), a contar do início de exercício no cargo, declarando como início dos efeitos jurídicos e financeiros das progressões e promoções a data da implementação do requisito do interstício, devendo a União retificar as progressões/promoções funcionais concedidas até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer e pagar as diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal e abatidas eventuais parcelas pagas na via administrativa.

Sobre as diferenças devidas incidirão correção monetária e juros moratórios, estes a partir da citação, nos termos do Enunciado 111 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, até o dia 08/12/2021.

A partir de 09/12/2021 deverá incidir, como índice de atualização monetária, compensação da mora e remuneração do capital, EXCLUSIVAMENTE A TAXA SELIC, nos termos dispostos no art. 3º da Emenda Constitucional de n.º 113/21.

Sem condenação em custas nem em honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).

Intimem-se.

Interposto recurso em face da sentença de mérito, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

Preclusas as vias recursais, intime-se para cumprimento.
24/05/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/05/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/05/2025 14:26

Julgado procedente o pedido
04/12/2024 16:18

Conclusos para julgamento
15/10/2024 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/10/2024 22:06

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/10/2024 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
04/10/2024 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/09/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/08/2024 17:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2024 17:26

Determinada a citação
29/07/2024 14:46

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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