16/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
15/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
15/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000550-05.2023.4.02.5110/RJ RECORRENTE: NELSON SOUZA GRANCE (AUTOR)ADVOGADO(A): ROSELI DE SOUZA SILVA (OAB RJ213869) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso interposto sem o recolhimento de custas, com base no requerimento de gratuidade de justiça. O §3º do Artigo 1.010 do CPC/2015 pôs fim ao duplo exame da admissibilidade recursal ao outorgar, de regra, competência ao juízo ad quem para verificar a presença dos pressupostos de recorribilidade.

Tal sistemática é plenamente aplicável aos Juizados Especiais Federais.

Para analisar a admissibilidade do recurso, INTIME-SE a recorrente para, ALTERNATIVAMENTE, a seu critério, no prazo de 5 (cinco) dias: (i) JUNTAR comprovantes de rendimento atualizados (podendo ser os dois últimos contracheques e/ou a última declaração de Imposto de Renda e/ou eventual benefício previdenciário que receba), além de eventuais comprovantes do eventual pagamento de despesas extraordinárias, para análise do pedido de gratuidade de justiça.

Fica a parte ciente que, caso não apresentados os documentos mencionados, a gratuidade de justiça será indeferida e o recurso será julgado deserto; (ii) RECOLHER as custas devidas, desistindo do requerimento de justiça gratuita; ou (iii) DESISTIR do recurso, de forma expressa, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais.

Registra-se que na hipótese de deserção haverá a condenação do recorrente ao pagamento dos ônus sucumbenciais previstos no art. 55, parte final, da Lei 9.099/95, ao passo que, no caso de desistência do recurso, tais ônus não serão impostos. Intime-se.
12/09/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 15:15

Despacho
12/09/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 09:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
18/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
16/07/2025 15:13

Juntada de Petição
10/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
25/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
24/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
23/06/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
23/06/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/06/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/06/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
11/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
10/06/2025 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
03/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
27/05/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52
26/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000550-05.2023.4.02.5110/RJAUTOR: NELSON SOUZA GRANCEADVOGADO(A): ROSELI DE SOUZA SILVA (OAB RJ213869)RÉU: TIM S AADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB RJ002437)ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB PR048835)ADVOGADO(A): MARIO GREGORIO BARZ JR (OAB PR030036)RÉU: SURF TELECOM SAADVOGADO(A): BRUNO ROBERTO VOSGERAU (OAB PR061051)SENTENÇADISPOSITIVO Isto posto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO: a) PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré SURF TELECOM SA na obrigação de pagar, a título de indenização por danos materiais, valor de R$ 40,00 ( quarenta reais), corrigido monetariamente desde a data da recarga, e acrescido de juros de mora a partir da citação, observados os índices previstos no manual de cálculos do CJF. b) IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais. c) IMPROCEDENTES os pedidos em face dos Réus TIM S A e ECT. Sem condenação em custas nem em honorários advocatícios (art. 55, da Lei n.º 9.099/95).

Intimem-se.

Interposto recurso em face da sentença de mérito, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

Preclusas as vias recursais, intime-se para cumprimento.
24/05/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2025 14:26

Julgado procedente em parte o pedido
10/12/2024 12:35

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
05/12/2024 15:10

Conclusos para julgamento
04/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 41 e 42
23/11/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 41 e 42
06/11/2024 02:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
05/11/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 12:24

Determinada a intimação
04/11/2024 11:25

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27, 29 e 30
29/10/2024 15:33

Juntada de Petição
17/10/2024 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 29 e 30
10/10/2024 22:35

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 02:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/10/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 16:31

Juntada de Petição
20/09/2024 12:10

Juntada de Petição - SURF TELECOM SA (PR061051 - BRUNO ROBERTO VOSGERAU)
19/06/2024 13:35

Juntada de peças digitalizadas
17/05/2024 17:55

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
06/05/2024 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
26/03/2024 14:13

Juntada de Petição - TIM S A (RJ002437 - FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR / PR048835 - FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR / PR030036 - MARIO GREGORIO BARZ JR)
20/03/2024 14:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
19/03/2024 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
13/03/2024 11:40

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
08/03/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
22/01/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/01/2024 23:53

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/01/2024 23:53

Determinada a citação
11/01/2024 16:16

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2023 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/08/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2023 18:26

Determinada a intimação
21/06/2023 15:01

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2023 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/01/2023 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2023 07:25

Determinada a intimação
27/01/2023 17:17

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2023 17:16

Alterado o assunto processual
19/01/2023 22:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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