11/09/2025 03:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
11/09/2025 03:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
10/09/2025 14:20

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
10/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
09/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
09/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5059142-69.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CASA DOS ARTISTASADVOGADO(A): RAFAEL NUNES CARDOSO MITIDIERI (OAB RJ156533) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o exequente para que se manifeste acerca do prosseguimento.

Caso nada mais seja requerido, com fulcro no disposto no art. 40 da Lei n.º 6.830/80, suspendo o curso da presente Execução Fiscal pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ou até manifestação de uma das partes.

Decorrido tal prazo, sem manifestação útil ao prosseguimento da Execução, os autos serão arquivados sem baixa na forma do art. 40, § 2.º da LEF, ficando a Exequente desde já ciente de que não haverá nova intimação acerca do arquivamento, o qual é decorrência automática do decurso do prazo de um ano de suspensão, iniciando-se o cômputo do prazo prescricional do referido arquivamento, nos termos do art. 40, § 4º, da LEF.

Intime-se.

Prazo : 10 (dez) dias.

Conforme previsão legal, somente com a efetiva localização do devedor ou de bens sobre os quais possa recair a penhora, os autos serão desarquivados para o prosseguimento da execução, atentando a Exequente para o fato de que o processo é eletrônico, podendo a Exequente ter acesso a qualquer tempo ao seu inteiro teor e peticionar no momento em que julgar oportuno.

Petições requerendo vista ou suspensão por tempo determinado, seguida de nova vista, sequer serão apreciadas por este Juízo, por prejudiciais à celeridade e à economia processual.
08/09/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 15:16

Decisão interlocutória
08/09/2025 14:18

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50191218020254025101/RJ
08/09/2025 13:47

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
27/05/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
26/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
26/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5059142-69.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CASA DOS ARTISTASADVOGADO(A): RAFAEL NUNES CARDOSO MITIDIERI (OAB RJ156533) DESPACHO/DECISÃO Os Embargos à Execução Fiscal não são admitidos antes de garantida a execução, nos termos do § 1º, do artigo 16, da Lei n° 6.830/80.

Assim, por não estar o Juízo suficientemente garantido, e em face do oferecimento dos Embargos à Execução em apenso, intime-se a Executada para que, em 5 (cinco) dias, complemente a garantia ou justifique, com provas, a impossibilidade de fazê-lo.

Após, venham os autos conclusos.
24/05/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2025 18:12

Despacho
23/05/2025 20:49

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 13:53

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50191218020254025101
27/02/2025 13:37

Juntada de Petição
18/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
17/01/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 14:10

Despacho
16/01/2025 12:52

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
29/10/2024 14:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 13:11

Juntada de Petição
20/09/2024 12:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30
18/09/2024 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
16/09/2024 23:24

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
10/07/2024 17:29

Juntado(a)
13/05/2024 13:12

Juntado(a)
10/05/2024 14:20

Decisão interlocutória
01/03/2024 14:52

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2023 10:26

Juntada de Petição
08/11/2023 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
08/11/2023 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/11/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/10/2023 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
16/10/2023 21:17

Expedição de ofício
04/10/2023 11:46

Juntada de Petição
29/09/2023 13:38

Juntado(a)
24/08/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
16/08/2023 13:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
09/08/2023 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
07/08/2023 17:48

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
03/08/2023 15:28

Despacho
03/08/2023 13:25

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2023 12:24

Juntado(a)
20/07/2023 16:10

Juntado(a)
07/06/2023 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
30/05/2023 21:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
24/05/2023 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
22/05/2023 12:27

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
19/05/2023 19:12

Determinada a citação
19/05/2023 15:41

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2023 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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