12/09/2025 13:08

Juntada de Petição
29/08/2025 10:28

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
28/08/2025 14:53

Juntada de Petição
21/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
20/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
20/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006074-59.2023.4.02.5117/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO É ônus do autor comprovar os fatos constitutivos do seu direito.

E, uma vez provado, recai sobre o réu a missão de demonstrar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 373, I e II do CPC).

A inversão dessa ordem se restringe às hipóteses excepcionais estabelecidas no §1º do art. 373 do CPC - impossibilidade, excessiva dificuldade ou maior facilidade de obtenção da prova pela parte contrária.

Não é caso de se deferir a inversão solicitada no Evento 39 pela parte executada, pois, diferentemente do alegado, não é necessário o número da matrícula para consulta de imóveis nos cartórios respectivos. Basta informar o endereço que se obtém a certidão - não fosse assim, jamais as conseguiríamos.

Além disso, a executada não comprovou que realizou qualquer tentativa de busca do imóvel junto ao cartório respectivo. Com efeito, ainda permanece com a CAIXA o ônus de apresentar prova constitutiva do seu direito - a fim de elidir a presunção de veracidade da CDA, razão pela qual indefiro a postulação formulada no evento 39.

Voltem-me conclusos para análise da defesa ofertada ao evento 24.
19/08/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:22

Decisão interlocutória
19/08/2025 15:28

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
06/08/2025 15:19

Juntada de Petição
25/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
24/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
23/06/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 11:54

Decisão interlocutória
17/06/2025 09:21

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
02/05/2025 18:25

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)
02/05/2025 18:25

Juntada de Petição - (P05593850992 - JACKSON WILLIAM DE LIMA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
29/04/2025 19:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/04/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 17:07

Decisão interlocutória
02/02/2025 09:16

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P05593850992 - JACKSON WILLIAM DE LIMA)
27/01/2025 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
22/01/2025 13:57

Juntada de Petição
21/01/2025 15:04

Conclusos para decisão/despacho
26/12/2024 14:56

Juntada de Petição
11/12/2024 05:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/12/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 12:13

Decisão interlocutória
09/12/2024 15:30

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 15:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/04/2024 17:31

Juntada de Petição
25/04/2024 09:32

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05593850992 - JACKSON WILLIAM DE LIMA)
29/08/2023 15:52

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
29/08/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
28/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/07/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2023 16:29

Decisão interlocutória
28/06/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
22/06/2023 20:21

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2023 16:26

Juntada de Petição
20/06/2023 13:29

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
13/06/2023 13:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/06/2023 13:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2023 13:49

Determinada a citação
05/06/2023 12:40

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2023 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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