05/09/2025 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
05/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 268
28/08/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269
28/08/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
28/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 268
27/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 268
27/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012812-82.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: IPECOL S/A INDUSTRIAS GRAFICASADVOGADO(A): LAWRENCE ROZEMBERG COUTO QUEIROZ (OAB RJ174186) DESPACHO/DECISÃO I.

A UNIÃO requereu a penhora dos imóveis de propriedade da parte executada, registrados nas matrículas nº 20.130, 20.140 e 20.150 do Cartório do 11º Ofício do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ (evento 214).

Decisão que deferiu a penhora dos imóveis de propriedade da parte executada, registrados nas matrículas nº 20.130, 20.140 e 20.150 do Cartório do 11º Ofício do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ (evento 214).

Auto de penhora e avaliação dos imóveis (evento 241).

Ofícios do Cartório do 11º Ofício do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ informando os registros da penhora (evento 214).

Traslado da sentença que acolheu parcialmente os Embargos à Execução nº 5126622-64.2023.4.02.5101, opostos pela executada (evento 263).

A UNIÃO requereu a nomeação de D4 PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA como depositária, tendo em vista que adquiriu o imóvel de matrícula nº 20.130 nos autos da Execução Fiscal nº 5027897-40.2023.4.02.5101, bem como manifestou interesse em adquirir os imóveis matrículas nº 20.140 e 20.150.

Requereu, ainda, a inclusão dos imóveis penhorados no Comprei de modo a viabilizar a venda (evento 264). É o necessário.

Decido.

II.

De início, observa-se que os Embargos à Execução nº 5126622-64.2023.4.02.5101, ainda não transitados em julgado, foram recebidos no efeito suspensivo em relação aos atos expropriatórios, o que impede que se proceda à alienação dos referidos imóveis nos presentes autos no presente momento processual.

Além disso, não foi demonstrado pela UNIÃO o preenchimento dos pressupostos do art. 852 do CPC.

Por outro lado, o art. 880 do CPC, autoriza que o exequente promova a alienação por sua iniciativa, o que recomenda que se inclua a D4 PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA como interessada no feito, a fim de ser intimada acerca dos andamentos processuais e possibilitar que, após o trânsito em julgado, esta e o exequente submetam a apreciação judicial a pretensão de alienação por iniciativa do exequente.

III.

Ante o exposto: 1) CADASTRE-SE a D4 PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA (CNPJ nº 16.***.***/0001-06), representada pela advogada signatária do evento 264, anexo 1, como interessada no feito para fins de intimação dos andamentos processuais. 2) SUSPENDA-SE o processo até o trânsito em julgado dos Embargos à Execução nº 5126622-64.2023.4.02.5101. 3) Certificado o trânsito em julgado dos Embargos à Execução nº 5126622-64.2023.4.02.5101, INTIME-SE a D4 PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA e a UNIÃO para se manifestarem, bem como para especificarem se permanece o interesse na alienação direta do bem.

Prazo: 15 (quinze) dias. 4) Após, CONCLUSOS para decisão, ocasião em que será apreciado também o requerimento do evento 264 de inclusão dos imóveis penhorados no Comprei.
26/08/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 10:50

Decisão interlocutória
25/08/2025 10:55

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 10:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/08/2025 21:53

Juntada de Petição
07/10/2024 09:09

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5126622-64.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 37
15/07/2024 17:07

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 51266226420234025101/RJ
02/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247
26/01/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 252
10/01/2024 17:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 248 e 253
20/12/2023 12:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
16/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 252 e 253
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 247 e 248
06/12/2023 16:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/12/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 16:21

Decisão interlocutória
06/12/2023 15:58

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2023 18:19

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 51266226420234025101
01/12/2023 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 10:39

Decisão final em incidente indeferido
27/11/2023 21:34

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237
15/11/2023 08:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 233 e 238
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 237 e 238
03/11/2023 11:45

Juntada de peças digitalizadas
03/11/2023 11:43

Juntada de peças digitalizadas
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
24/10/2023 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 09:11

Despacho
24/10/2023 09:05

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2023 12:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 216
20/10/2023 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/10/2023 16:47

Despacho
20/10/2023 16:34

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2023 15:43

Juntada de Petição
19/10/2023 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/09/2023 12:39

Juntada de peças digitalizadas
15/09/2023 15:21

Juntada de Certidão
15/09/2023 15:17

Juntada de peças digitalizadas
15/09/2023 15:13

Despacho
15/09/2023 15:10

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2023 13:24

Juntada de peças digitalizadas
28/08/2023 17:43

Juntada de peças digitalizadas
28/08/2023 17:23

Expedição de ofício
24/08/2023 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
24/08/2023 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
22/08/2023 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 216
21/08/2023 17:49

Juntada de Certidão
21/08/2023 17:48

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
21/08/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 13:50

Despacho
21/08/2023 13:41

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2023 13:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/08/2023 20:16

Juntada de Petição
24/07/2023 14:07

Juntada de Petição
14/06/2023 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
14/06/2023 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
12/06/2023 14:47

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
12/06/2023 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2023 11:40

Decisão interlocutória
12/06/2023 10:45

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2023 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
09/06/2023 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
05/06/2023 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/06/2023 16:08

Despacho
05/06/2023 16:01

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2023 16:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/06/2023 15:59

Juntada de peças digitalizadas
28/03/2023 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
28/03/2023 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
27/03/2023 13:53

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
27/03/2023 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/03/2023 11:46

Decisão interlocutória
27/03/2023 09:45

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2023 09:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/03/2023 02:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
27/03/2023 02:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
23/03/2023 15:58

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
23/03/2023 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/03/2023 15:44

Despacho
23/03/2023 14:16

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2023 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
23/03/2023 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
21/03/2023 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 20:54

Decisão interlocutória
20/03/2023 11:15

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/02/2023 04:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
20/02/2023 04:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
16/02/2023 10:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/02/2023 10:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/02/2023 10:40

Decisão interlocutória
16/02/2023 10:39

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2023 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
16/02/2023 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
14/02/2023 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/02/2023 14:25

Despacho
14/02/2023 14:22

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2023 12:38

Juntada de Petição
13/02/2023 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
26/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
16/01/2023 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
16/01/2023 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
16/01/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
16/01/2023 15:29

Expedição de ofício
13/01/2023 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/01/2023 16:03

Decisão interlocutória
13/01/2023 14:11

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2023 11:27

Juntado(a)
06/12/2022 11:07

Juntada de Certidão
11/11/2022 13:44

Juntada de peças digitalizadas
09/11/2022 09:14

Juntada de peças digitalizadas
11/10/2022 11:01

Juntada de peças digitalizadas
07/10/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
03/10/2022 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/09/2022 19:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 134
30/09/2022 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
30/09/2022 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
29/09/2022 09:41

Juntada de peças digitalizadas
28/09/2022 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/09/2022 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/09/2022 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/09/2022 15:37

Juntada de peças digitalizadas
22/09/2022 18:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 135
22/09/2022 17:33

Expedição de ofício
22/09/2022 17:33

Expedição de ofício
22/09/2022 17:33

Expedição de ofício
22/09/2022 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
21/09/2022 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135
21/09/2022 17:16

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
21/09/2022 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022 16:44

Juntada de Certidão
21/09/2022 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/09/2022 15:49

Decisão interlocutória
21/09/2022 15:21

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2022 10:14

Juntada de peças digitalizadas
20/09/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
14/09/2022 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/09/2022 11:41

Juntada de peças digitalizadas
14/09/2022 11:38

Juntada de peças digitalizadas
12/09/2022 17:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 96
08/09/2022 08:12

Juntada de peças digitalizadas
05/09/2022 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/09/2022 11:36

Juntada de peças digitalizadas
05/09/2022 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/09/2022 11:26

Juntada de peças digitalizadas
05/09/2022 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/09/2022 11:12

Juntada de peças digitalizadas
02/09/2022 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
02/09/2022 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
02/09/2022 12:10

Expedição de ofício
02/09/2022 12:03

Expedição de ofício
02/09/2022 12:03

Expedição de ofício
02/09/2022 12:03

Expedição de ofício
02/09/2022 12:03

Expedição de ofício
02/09/2022 12:03

Expedição de ofício
02/09/2022 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/09/2022 00:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
01/09/2022 15:50

Expedição de ofício
01/09/2022 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 15:29

Juntada de Certidão
01/09/2022 14:47

Despacho
01/09/2022 14:39

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2022 14:38

Juntada de Certidão
22/08/2022 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96
19/08/2022 14:33

Juntada de Petição
16/08/2022 18:15

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
16/08/2022 16:38

Despacho
16/08/2022 16:21

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2022 16:12

Expedição de Auto Adjudicação/ Arrematação/Alienação
16/08/2022 15:33

Juntada de Petição
16/08/2022 15:32

Juntada de Certidão
16/08/2022 15:18

Leilão realizado - resultado negativo
02/08/2022 17:01

Juntada de Certidão
06/07/2022 16:32

Juntada de peças digitalizadas
06/07/2022 15:46

Expedição de Edital
05/07/2022 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
05/07/2022 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
04/07/2022 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/07/2022 18:29

Despacho
04/07/2022 16:40

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2022 12:16

Juntada de Certidão
08/06/2022 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
08/06/2022 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
07/06/2022 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 14:39

Despacho
07/06/2022 12:12

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2022 11:50

Juntada de Certidão
12/05/2022 11:49

Juntada de Certidão
19/04/2022 11:26

Juntada de Certidão
25/03/2022 11:39

Juntada de peças digitalizadas
25/03/2022 11:30

Juntada de Certidão
24/03/2022 17:04

Expedição de Edital - intimação
24/03/2022 15:45

Juntada de Certidão
24/03/2022 15:16

Despacho
24/03/2022 14:32

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2022 14:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40
17/03/2022 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/03/2022 14:29

Despacho
17/03/2022 13:21

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2022 06:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/01/2022 14:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/01/2022 15:23

Juntada de Certidão
06/12/2021 08:21

Juntada de Certidão
10/11/2021 14:17

Juntada de Certidão
14/10/2021 12:43

Juntada de Certidão
23/09/2021 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/09/2021 15:29

Despacho
22/09/2021 15:12

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2021 12:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 51
12/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 49
02/09/2021 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2021 18:09

Juntada de Certidão
02/09/2021 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2021 15:52

Decisão interlocutória
02/09/2021 15:31

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2021 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
02/09/2021 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
01/09/2021 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2021 13:41

Juntada de peças digitalizadas
27/08/2021 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
26/08/2021 16:32

Juntada de Certidão
26/08/2021 16:31

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
26/08/2021 12:54

Juntada de peças digitalizadas
26/08/2021 12:33

Decisão interlocutória
26/08/2021 11:56

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2021 11:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/08/2021 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
26/08/2021 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/08/2021 19:43

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
25/08/2021 19:42

Juntada de peças digitalizadas
25/08/2021 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/08/2021 18:21

Decisão interlocutória
25/08/2021 18:11

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2021 18:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/08/2021 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
25/08/2021 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/08/2021 11:24

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
24/08/2021 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2021 11:23

Juntada de peças digitalizadas
19/08/2021 11:40

Decisão interlocutória
19/08/2021 11:22

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2021 20:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/08/2021 21:42

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
22/07/2021 14:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/07/2021 13:56

Decisão interlocutória
22/07/2021 13:52

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2021 18:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
19/07/2021 14:10

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
14/07/2021 13:28

Decisão interlocutória
14/07/2021 12:40

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2021 12:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/04/2021 17:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/04/2021 16:58

Decisão interlocutória
29/04/2021 16:18

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2021 16:00

Juntada de Certidão
15/03/2021 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
08/03/2021 15:50

Juntada de Certidão
08/03/2021 15:49

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
05/03/2021 18:14

Despacho
05/03/2021 17:38

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2021 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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