19/09/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 14
14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/09/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
08/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5086592-16.2025.4.02.5101/RJAUTOR: LUCAS MONTEIRO MORALESADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515)SENTENÇAAnte todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para:
04/09/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 16:59

Julgado procedente em parte o pedido
04/09/2025 13:11

Conclusos para julgamento
04/09/2025 13:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
04/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/09/2025 15:30

Juntada de Petição
03/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5086592-16.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUCAS MONTEIRO MORALESADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO A parte autora não faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, pois os documentos anexados (evento 1, cheq12) demonstram que percebe remuneração mensal superior a 3 (três) salários mínimos, parâmetro utilizado pela Defensoria Pública como teto para a caracterização de hipossuficiência.

Nesse sentido, vide a jurisprudência da 3ª Seção Especializada do Eg.

TRF2 (processo nº 2009.50.02.002523-2) e Nota Técnica 22/2019 CJF.

CITE-SE a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para, caso queira, apresentar proposta de conciliação e/ou contestação aos fatos alegados, na forma dos artigos 7º, 9º e 11 da Lei nº 10.259/01, bem como para verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do CPC.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.
02/09/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 13:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2025 13:59

Determinada a citação
29/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5086592-16.2025.4.02.5101 distribuido para 5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro na data de 27/08/2025.
27/08/2025 18:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/08/2025 12:21

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 10:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/08/2025 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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